A Câmara Municipal e a concessionária Águas de Alenquer vão estudar medidas para reduzir a fatura da água no concelho, de acordo com uma proposta aprovada por maioria pelo executivo da autarquia.
No Memorando de Entendimento, aprovado com o voto contra do PSD e da CDU, o município e a concessionária comprometem-se a apresentar, “até 31 de dezembro de 2024, um estudo aprofundado sobre as medidas necessárias para alcançar a redução tarifária nos anos seguintes e até ao término do contrato de concessão”.
Ainda de acordo com o memorando, a que a Lusa teve acesso, a autarquia e a Águas de Alenquer deverão também avaliar os ganhos efetivos estimados e estabelecer um plano de investimentos nas redes de água e saneamento e o respetivo calendário.
Serão igualmente negociados os “mecanismos de compensação” à Câmara de Alenquer, “pela futura realização dos investimentos na rede pública municipal” até ao fim da concessão.
Sem comprometer o equilíbrio económico-financeiro da concessão, deverá também ser assegurada “uma justa partilha de ganhos”, por via quer da redução de custos operacionais decorrentes dos investimentos a realizar pelo município, quer de outros mecanismos como rendas ou retribuição anual devidas à câmara.
O Memorando de Entendimento, depois de assinado, vai vigorar por três anos, prazo que é prorrogável.
Pelo PSD, o vereador Nuno Miguel Henriques defendeu que, face aos preços cobrados, esses investimentos na rede já deveriam ter sido feitos.
O vereador Ernesto Ferreira considerou, por outro lado, que o memorando é “uma mera obrigação de negociação e não de alcançar qualquer acordo, para ficar tudo no plano das intenções e levar a câmara a fazer os investimentos”.
Em abril, a assembleia municipal aprovou, por unanimidade, um requerimento apresentado pela maioria socialista a pedir a retirada de votação do acordo de reequilíbrio económico-financeiro da concessão privada dos serviços de distribuição de água e de drenagem de águas residuais entregues por 30 anos, até 2033, Águas de Alenquer, que implicava um aumento das tarifas e a retoma do diálogo e das negociações pela câmara municipal com a concessionária.
No requerimento, os deputados municipais pediam que fossem previstos no acordo mecanismos para a redução de perdas e custos operacionais, a elaboração de um estudo sobre formas de redução das tarifas e um plano de investimentos municipais na rede de água e de saneamento.
O acordo de reequilíbrio financeiro da concessão tinha sido aprovado pela maioria socialista, com PSD e CDU contra, também em abril.
O acordo previa aumentos de pelo menos 6% para a maioria dos consumidores já este ano, segundo as contas feitas pela agência Lusa comparando o tarifário em vigor e o novo tarifário.
A atualização tarifária era baseada no atraso das infraestruturas da rede de saneamento em alta e integração de novas infraestruturas na concessão, não tendo as partes chegado a acordo quanto ao calcário e aos desvios de caudal.
Desde 2016, a Águas de Alenquer tem vindo a pedir o reequilíbrio financeiro da concessão, o que pressupõe um aumento das tarifas, por atraso no arranque das infraestruturas da rede de saneamento em alta, sobrecustos com calcário nas condutas e consumos inferiores aos contratados.
O município opõe-se à decisão de aumentar mais o preço da água aos consumidores finais, equacionando acabar com a concessão a privados em 2033, como o Movimento Alenquer Água Justa pede desde 2019.
Em junho de 2022, a Assembleia Municipal de Alenquer recomendou à câmara manter até 2033 a concessão a privados da água e saneamento, tentando até lá chegar a acordo para o reequilíbrio da concessão sem passar pelo aumento das tarifas.
Nessa altura, os deputados municipais recomendaram também que o município volte a tornar públicos os dois serviços em 2034 e avance até lá com um plano de investimentos na rede de abastecimento de água e de saneamento.
