O Serviço Nacional de Saúde registou um défice de 435 milhões de euros em 2023, com a despesa total a aumentar 6,8%, ultrapassando os 14 mil milhões de euros, indica o Conselho das Finanças Públicas.
Os dados constam do relatório divulgado sobre o desempenho do SNS no último ano, que refere que este défice representou uma melhoria de 631,5 milhões de euros face a 2022 devido a um aumento da receita superior ao crescimento da despesa.
“Nos últimos anos, a despesa do SNS tem sistematicamente superado as receitas, sendo o défice desde logo assumido aquando da proposta do orçamento, de onde resulta um nível de receitas inferior à despesa. No caso de 2023, o défice obtido ficou abaixo do inicialmente implícito no Orçamento do Estado em 62,4 milhões de euros”, avança o CFP.
Segundo a entidade independente que fiscaliza o cumprimento das regras orçamentais em Portugal e a sustentabilidade das finanças públicas, a despesa do SNS ascendeu a 14.061 milhões de euros, um aumento de 6,8% face ao ano anterior (892,3 mlhões).
Este aumento deve-se, de acordo com o relatório, ao crescimento da despesa corrente em 761,8 milhões de euros face a 2022.
“A despesa corrente tem um peso predominante na despesa do SNS, representando 97,4% do total e concentrando-se, essencialmente, em três rubricas: despesas com pessoal, fornecimentos e serviços externos e compras de inventários”, salienta o documento.
Relativamente ao investimento, o CFP alerta que continua a representar uma percentagem diminuta da despesa total do SNS em 2023 (2,6%), refletindo a “baixa prioridade dada” a essa aérea no SNS nos últimos anos.
“No período de 2014 a 2023, a despesa de capital representou, em média, 1,7% da despesa total do SNS, destacando-se o ano de 2023 em que as despesas de capital ficaram 460,2 milhões de euros abaixo do previsto” no Orçamento do Estado para esse ano, realça o CFP.
De acordo com o documento, esta reduzida despesa de capital em 2023 deve-se, em parte, ao “facto de se não terem efetivado os pagamentos associados ao plano de investimento com financiamento do PRR”, relativos à transição digital na saúde, aos cuidados de saúde primários e a equipamentos hospitalares.
A receita total do SNS atingiu os 13.626 milhões de euros, representando uma subida de 1.523 milhões face a 2022.
A entidade presidida por Nazaré da Costa Cabral refere ainda que o SNS registou uma diminuição de 387 milhões de euros na dívida a fornecedores externos, atingindo um valor de 1,2 mil milhões de euros, a primeira redução após três anos de consecutivo aumento.
“Este decréscimo refletiu-se tanto na redução da dívida vincenda, quanto da dívida vencida das entidades públicas empresariais (EPE) e das administrações regionais de saúde”, adianta o relatório.
No entanto, os pagamentos em atraso aumentaram para 141 milhões de euros, um crescimento de 122 milhões face a 2022, avisa o CFP, para quem esse aumento “reflete a deterioração financeira das EPE e a necessidade de uma melhor gestão e processos de pagamentos mais ágeis”.
Apesar de uma injeção de capital de 1,1 mil milhões de euros em 2023, maioritariamente destinada à cobertura de prejuízos, a dívida estrutural do SNS “não foi significativamente reduzida”, refere também o CFP.
O prazo médio de pagamento diminuiu para 96 dias, mas apenas 26% das entidades do SNS conseguiram cumprir a obrigação legal de pagar até 60 dias.
