Os municípios estão “a lutar contra o tempo” para executar os fundos europeus para construir e reabilitar habitações, missão que será “possível, nalguns casos, noutros não será”, admitiu a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
“Nalguns municípios não haverá capacidade de resposta, mas estamos todos a lutar contra o tempo”, disse Luísa Salgueiro aos jornalistas no final da cerimónia de assinatura dos acordos para construção de habitações entre o Governo e 18 autarquias, que decorreu em Lisboa.
A autarca acredita, porém, que “um grande volume” de autarquias “irá conseguir” executar o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência, no âmbito do qual Portugal assumiu o compromisso de construir ou reabilitar 26 mil habitações até junho de 2026.
“Só com um grande esforço por parte dos autarcas é que isso será possível”, frisou a também presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, um dos municípios que assinou o acordo com o Governo.
No caso de não conseguirem cumprir a meta definida, “os municípios terão de informar que não têm condições para executar o investimento”, explicou Luísa Salgueiro.
Nessa situação, realçou, as verbas que estão previstas para habitação poderão, “eventualmente”, ser desviadas para “outro fim em que haja défice, mas que também necessariamente requeira pouco tempo de execução, porque é mesmo a dificuldade de cumprir prazos que está em causa”.
A presidente da ANMP confirmou a dificuldade em “encontrar não só empresas de construção, mas também para elaboração de projetos”, assinalando as exigências europeias, nomeadamente em termos de eficiência energética.
“Admito que nalgumas zonas do país possa acontecer essa escassez de empresas para responderem ao volume enorme de concursos que temos a decorrer”, disse, sublinhando, porém, que “um vasto leque” de construtoras está a responder aos concursos.
A autarca realçou que “não havia consciência” de que os projetos atingiriam “uma dimensão tão significativa” e que o IHRU receberia um volume para o qual não estava preparado, não conseguindo dar resposta.
“Já há alguns anos que se previa [essa escassez] foi sendo alertada a possibilidade de não haver capacidade de mão de obra e de empresas”, recordou.
No quadro da estratégia do Governo para a habitação, que teve o início em junho, o Governo introduziu termos de responsabilidade e aceitação pelos municípios, que permitem às câmaras avançarem na construção ou reabilitação de habitações destinadas às famílias mais vulneráveis.
Assinaram acordos as autarquias de 14 municípios de Lisboa e Vale do Tejo (Almada, Alcochete, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Odivelas, Oeiras, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira) e quatro da região Norte (Fafe, Guimarães, Lamego e Matosinhos).
Luísa Salgueiro sublinhou que a proposta de termo de responsabilidade “foi assinada pela generalidade dos municípios” e validada pela ANMP.
Segundo informação do Governo, já foram assinados mais de 300 contratos com autarquias para construção e reabilitação de casas, num valor global de cerca de 720 milhões de euros, tendo já sido construídas mais de 6.700 casas.
