A Câmara da Nazaré pediu a intervenção do Governo para a ampliação da Escola Amadeu Gaudêncio, alegando a falta de pelo menos seis salas de aula no edifício, sem capacidade para acolher todas as turmas.
A ampliação da escola foi alvo de uma candidatura ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “classificada com prioridade 2, estando em risco o seu financiamento, e a autarquia não tem capacidade financeira para suportar o investimento necessário”, disse à agência Lusa o presidente do executivo, Manuel Sequeira, apelando ao Governo para que avance com a obra.
O apelo está materializado numa moção aprovada hoje, por unanimidade, pelo executivo municipal, alertando que “a capacidade de acolhimento das atuais infraestruturas, sob gestão do município da Nazaré, não consegue dar resposta” ao número de alunos do concelho, “uma vez que o projeto original de expansão da Escola Amadeu Gaudêncio nunca se efetivou”.
O estabelecimento, construído nos anos 1980 para lecionar o 5.º e 6.º anos de escolaridade, foi alvo de duas fases de alargamento da oferta formativa, abrangendo atualmente alunos desde o 2.º ciclo ao ensino secundário.
Porém, segundo a moção, apenas foi “concluída a segunda de três fases de execução” da ampliação do edifício. A terceira fase é aguardada há várias décadas.
Com a aceitação da delegação de competências na área da educação, em 2019, a Câmara da Nazaré “herdou um edifício cujo projeto inicial nunca foi finalizado”, pode ler-se no documento, aludindo a um “equipamento subdimensionado e com debilidades estruturais – algumas delas já atenuadas por este município – que constrangem, em larga medida, a capacidade de oferta de qualidade à população escolar do concelho”.
A posição é sustentada pela direção do agrupamento, que, referida na moção, dá nota “do número insuficiente de salas de aula disponíveis em relação à quantidade de turmas que estão formadas e aprovadas em rede”. A escola, esclarece a direção, dispõe de 36 salas de aula para alojar 42 turmas, o que representa um défice de seis salas.
A falta destes espaços tem sido suprida com o recurso a contentores e a autarquia candidatou ao PRR um projeto de alargamento orçado em 1,6 milhões de euros.
“Fomos alertados pela Associação Nacional de Municípios de que, sendo prioridade 2, o projeto poderá não ter financiamento aprovado e que a obra pode estar em risco”, afirmou o autarca, sublinhando que, por serem atribuídos às autarquias 20 mil euros na delegação de competências, para gestão de estruturas, “a Câmara não tem verbas para suportar este investimento”.
A moção agora aprovada pretende, assim, “sensibilizar e solicitar as melhores diligências a todas as entidades responsáveis pela educação” para que considerem como prioritária a expansão da rede de infraestruturas no concelho.
No município, que se encontra sob processo de reequilíbrio financeiro desde 2011, “não existe capacidade financeira para a concretização destas necessidades”, o que, é sublinhado, prejudica a comunidade escolar “em relação a outros concelhos onde as infraestruturas existentes já cumpriam, à data do início do processo de delegação de competências, os requisitos mínimos exigidos”.
A moção vai ser enviada ao Ministério da Educação, à Secretaria de Estado da Educação, à Direção-Geral de Estabelecimentos Escolares, à Comissão e Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e à Comunidade Intermunicipal Comunidade Intermunicipal do Oeste.
