A Câmara das Caldas da Rainha vai manter inalterados os impostos a cobrar em 2025 e vai prolongar por dois anos a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para imóveis reabilitados, foi hoje anunciado.
O executivo deliberou manter a taxa do IMI nos 0,30 para os prédios urbanos e 0,80 para os prédios rurais, mas “aprovou igualmente uma prorrogação da isenção deste imposto por mais dois anos, além dos três que o Estado aplica, para os proprietários que tenham reabilitado imóveis”, disse à agência Lusa o presidente da Câmara das Caldas da Rainha, Vitor Marques (independente).
A medida “começará, na prática, a ser aplicada dentro de dois anos, depois de terminar a isenção de três anos, que entrou em vigor o ano passado”, explicou o autarca, acrescentando que “o acesso a este benefício não é automático, devendo os proprietários submeter o pedido à Câmara”.
O município vai ainda, em 2025, “cabimentar uma verba de 70 mil euros para apoio ao pagamento de rendas por parte de famílias mais desfavorecidas”, afirmou Vitor Marques.
Além desta alteração respeitante ao IMI, todos os restantes impostos irão manter-se inalterados em 2025, tendo o executivo aprovado devolver aos munícipes 3% do Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS), retendo 2%.
No que respeita à derrama, a autarquia vai cobrar em 2025 uma taxa de 0,33% às empresas com lucros anuais superiores a 150 mil euros, isentando do pagamento aquelas que aufiram lucros de valor inferior.
As empresas que venham a fixar a sua sede neste concelho, do distrito de Leiria, e que criem ou mantenham, pelo menos, três postos de trabalho ficarão também isentas do pagamento da Derrama durante cinco anos.
A deliberação, a que a agência Lusa teve acesso, isenta ainda deste imposto, por um período de dois anos, as empresas que efetuem investimentos superiores a um milhão de euros.
Por último, a taxa de Direitos de Passagens foi fixada em 0,25%.
As taxas e impostos a cobrar em 2025 foram aprovadas por unanimidade pelo executivo onde o movimento Vamos Mudar (VM) conta com três eleitos, o PSD com três vereadores e PS com um eleito, que durante o mandato se desvinculou do partido, mantendo-se como vereador independente.
A deliberação será hoje submetida a votação na Assembleia Municipal, onde o VM não tem maioria.
