O Estado reduziu em 2023 a participação acionista no Setor Empresarial do Estado (SEE) para 34.763 milhões de euros, menos 379 milhões de euros (1,1%) do que em 2022, divulgou o Conselho das Finanças Públicas.
Segundo um relatório do CFP sobre o Setor Empresarial do Estado 2022-2023, em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) a participação acionista do Estado no SEE diminuiu para 13% em 2023, menos 1,4 pontos percentuais face ao ano anterior, num contexto em que o PIB cresceu 9,6%.
De referir que cerca de 80% da participação acionista do Estado no SEE está concentrada em entidades integradas no perímetro orçamental.
No final de 2023, o SEE em análise integrava 160.605 trabalhadores, que representavam 3,2% do emprego nacional e 20,1% do emprego público.
Face a 2020, registou-se um acréscimo de 1.207 trabalhadores no SEE (+0,8%), mas o seu peso no emprego nacional e no emprego público mantiveram-se.
De salientar o aumento de trabalhadores na TAP (+524) e na Águas de Portugal (+69), enquanto, em sentido contrário, se destaca a diminuição do número de funcionários na Caixa Geral de Depósitos (CGD, -268) e no Hospital de Loures (-130).
O Valor Acrescentado Bruto (VAB) gerado pelo SEE em 2023 representou 4,6% do PIB, sendo responsável por 5,3% do Valor Acrescentado Bruto (VAB) total criado em Portugal.
Face a 2022, o VAB gerado pelo SEE cresceu 23,5%, aumentando a sua representatividade no PIB e no VAB do país.
O relatório divulgado pelo CFP incidiu sobre 86 empresas não financeiras e seis financeiras do SEE, num universo de 147 entidades que constituem o SEE.
A instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral nota que, dos 147 relatórios e contas referentes ao SEE em 2023, apenas 75 (52%) foram aprovados pela tutela até o encerramento desta análise, “evidenciando que uma parte significativa não é aprovada de forma atempada”.
“Essa realidade estende-se a todos os instrumentos de gestão, cujos atrasos continuam a comprometer a eficiência da gestão pública e a limitar o ciclo de responsabilização (‘accountability’)”, adverte.
Por outro lado, e “apesar de melhorias na prestação de informações” sobre o SEE e na divulgação da relação do Estado com este setor na Conta Geral do Estado (CGE), o CFP afirma que “persistem limitações significativas”, ao mesmo tempo que “ainda não existe a disponibilização e divulgação centralizada e oportuna de informações sobre as empresas do SEE”.
“A informação atualmente disponível permanece limitada, o que reforça a necessidade de criar uma fonte única e centralizada que reúna dados atualizados de todas as entidades detidas, direta ou indiretamente, pelo Estado, assegurando acesso público de forma completa”, sustenta.
“Adicionalmente, não há publicação dos contratos de gestão entre as administrações das empresas públicas e o Estado, o que também compromete a transparência e a ‘accountability’ do setor”, remata.
