A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço vai dispor de 17,8 milhões de euros no orçamento para 2025, superior em 2,5 ME ao de 2024, segundo o documento, a que a agência Lusa teve acesso.
A variação do total do orçamento — aprovado pelo executivo na quinta-feira – resulta do acréscimo da receita de capital e, por conseguinte, da despesa de capital, conclui-se da análise aos dois orçamentos.
O município, no distrito de Lisboa, estima aumentar a receita de capital de 2,5 ME para 4,4 ME face ao reforço das transferências de capital de 1,9 ME para 3,2 ME, estando destinados a investimentos 1,4 ME de fundos comunitários.
Com isso, reforça de 3,3 ME para 4,6 ME a despesa de capital e a rubrica de aquisição de bens de capital (de 2,6 ME para 4,2 ME), relativa aos investimentos.
A requalificação do Edifício de Serviços Municipais (1,5 ME) e as vias pedonais Freiria-Sobral-Seramena e Sapataria (500 mil euros) voltam a ser uma prioridade, à qual se juntam a construção e reparação de estradas e caminhos municipais (1,2 ME), e a requalificação do Mercado Municipal (759 mil euros), do Matadouro Municipal (751 mil euros), da Avenida Marquês de Pombal (500 mil euros) e dos Paços do Concelho (431 mil euros).
A autarquia prevê subir a despesa corrente em quase um milhão de euros, para 13,2 ME, uma subida impulsionada pelos gastos com a aquisição de bens e serviços (que passam de 5 ME para 5,5 ME), em que se regista um “acentuado e duradouro agravamento de preços”, e com o pessoal (de 5,8 ME para 6,4 ME).
“Prevê-se o recrutamento de pessoal para novos postos de trabalho, pretendendo-se, assim, ajustar a resposta dos serviços, não descurando as necessidades resultantes da transferência de competências”, refere no documento o executivo liderado pelo comunista José Alberto Quintino.
O mapa de pessoal, também aprovado, é constituído por 258 trabalhadores.
Estão previstos ligeiros aumentos na receita corrente, que passa de 13 ME para 13,4 ME, por via das transferências correntes (de 6,2 ME para 6,6 ME, dos quais 1,5 ME são verbas das delegações de competências do Estado a transferir para o município).
Por outro lado, a autarquia estima manter as receitas da venda de bens e serviços (3,3 ME) e dos impostos diretos (2,7).
O orçamento, que serve uma população de 10 mil habitantes, foi aprovado na quinta-feira com os votos favoráveis da maioria da CDU, presidida por José Alberto Quintino, e com os votos contra do PS e PSD, numa reunião extraordinária à porta fechada, disseram à Lusa os vereadores da oposição.
Pelo PS, Fátima Estêvão salientou a falta de financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência para projetos, “uma oportunidade perdida” quando se “arrastam dezenas de projetos ao longo dos anos”.
“Em ano de eleições, com o maior orçamento de sempre, seria importante ver as necessidades dos sobralenses satisfeitas”, como o Parque Verde do Sobral ou o campo de jogos, que tiveram financiamento aprovado e ainda não foram executados, acrescentou.
Pelo PSD, o vereador Pedro Saldanha explicou que o orçamento espelha “opções diferentes” das dos sociais-democratas: “Falta-lhes criatividade e alternativas inovadoras para o desenvolvimento do concelho.”
Na mesma reunião, o executivo aprovou ainda o pacote fiscal para 2025, com a oposição a votar contra.
O município vai reduzir de 0,38% para 0,36% a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar sobre os prédios urbanos — que, por lei, varia entre 0,3% e 0,45% -, prevendo-se, contudo, que os proveitos do IMI se mantenham em cerca de 1,2 ME.
“O município irá abdicar de parte da cobrança de receitas municipais, com o objetivo de apoiar os munícipes, reduzindo a sua carga fiscal”, refere o executivo municipal no documento.
A autarquia decidiu ainda manter a participação máxima de 5% no Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) e aplicar uma Derrama de 1,5% sobre o lucro de empresas com volume de negócios acima de 150 mil euros, de 1% para as que se situem entre 75 mil euros e 150 mil euros e 0,5% para as que não ultrapassem os 75 mil euros, isentando as que se fixaram no concelho em 2023 e 2024.
Orçamento e impostos vão ser ainda submetidos à Assembleia Municipal, onde a CDU tem apenas maioria relativa.
