A Câmara Municipal de Torres Vedras deliberou hoje pedir um empréstimo de 14,5 milhões de euros para a construção da variante de ligação da autoestrada A8 à zona empresarial das Palhagueiras.
O empréstimo de médio e longo prazo, a 20 anos, “é utilizado para complementar as verbas do financiamento” para o projeto, refere a proposta.
O município do distrito de Lisboa justificou o recurso ao crédito bancário tendo em conta que “a estimativa de investimento é superior ao valor do financiamento contratualizado” no Plano de Recuperação e Resiliência.
O investimento ultrapassa os 25 ME, dos quais 22,5 ME são estimados na execução da empreitada, 1,8 ME em expropriações e 1,3 ME na revisão de preços, enquanto o financiamento PRR é de 11,6 ME.
A proposta de empréstimo foi aprovada por maioria, com PS e PSD a votarem a favor e o movimento independente “Unidos por Torres Vedras” a abster-se, na reunião que decorreu à porta fechada, disseram à agência Lusa os vereadores da oposição.
Os independentes abstiveram-se por considerarem que “o empréstimo devia ser só para a construção da variante e não incluir revisão de preços e expropriações”, explicou o vereador Sérgio Galvão.
O PSD votou a favor tendo em conta tratar-se de uma “obra fundamental para o concelho e o atraso da obra”, justificou o vereador Secundino Oliveira.
Há duas semanas, a maioria socialista propôs pedir um empréstimo no montante de 22 ME para garantir fundos próprios para “assegurar as condições plenas de execução deste projeto estratégico e fulcral” para o concelho.
Uma vez que os prazos para a conclusão da obra ultrapassam os do PRR (junho de 2026) e não há notícias da sua reprogramação, a autarquia teme vir a perder o financiamento.
“A calendarização da obra ultrapassa a programação do PRR e queremos garantir fundos próprios para a estrada ser feita sem que o Tribunal de Contas a ponha em causa”, explicou a presidente da câmara, Laura Rodrigues, na reunião pública.
O empréstimo de 22 ME acabou por ser retirado de votação por sugestão da oposição, que defendeu ser mais prudente a autarquia não esgotar a capacidade de endividamento e continuar a contar com os 11,6 ME do PRR.
Caso não haja reprogramação do PRR e o município perder esse financiamento, defendeu a oposição, o município deverá fazer um novo empréstimo.
O empréstimo pode vir a contar para a capacidade de endividamento, se a autarquia perder esse financiamento.
O empréstimo vai ser ainda sujeito à aprovação pela Assembleia Municipal, órgão em que o PS tem maioria.
Em dezembro, o município aprovou o projeto da variante e declarou a utilidade pública de 58 parcelas de terreno, numa extensão de cerca de 40 hectares, necessárias à construção da variante rodoviária, com um encargo de 1,8 ME.
A variante de ligação da A8 à Área Empresarial das Palhagueiras vai permitir melhorar as acessibilidades para quem reside e trabalha na freguesia de A-dos-Cunhados e Maceira, onde se localiza a maioria das centrais hortofrutícolas do concelho, um importante abastecedor do país e do mercado da exportação.
Com a infraestrutura, o município pretende “potenciar, para além da área empresarial de Palhagueiras, a capacidade produtiva de toda a região”.
Em setembro, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) autorizou o município a avançar sem avaliação ambiental para a construção da variante rodoviária.
Em dezembro de 2022, a Câmara de Torres Vedras aprovou o traçado da variante, com uma extensão de seis quilómetros e duas faixas em cada sentido, o que vai permitir desviar perto de três centenas de veículos da vila de A-dos-Cunhados.
Em janeiro de 2023, o município obteve financiamento do PRR para o projeto, no âmbito dos apoios para melhorar a competitividade dos parques empresariais, tendo a comparticipação aumentado dos iniciais sete milhões de euros para 11,6 milhões.
O município está também a planear prolongar a variante até Santa Cruz.
