A Câmara Municipal de Torres Vedras lançou hoje concurso de 22,7 milhões de euros (ME) para construção da variante de ligação da autoestrada A8 à área empresarial das Palhagueiras, segundo o procedimento publicado em Diário da República.
A empreitada tem um custo de 21,5 ME, acrescido de IVA, o que perfaz o valor de 22,7 ME, e um prazo de execução de 10 meses a contar do seu início, decorrendo até 27 de abril o prazo para apresentação de propostas.
O município do distrito de Lisboa vai repartir por 2025 (11,5 ME) e 2026 (14,5 ME) os encargos da variante, que tem 11,6 ME de financiamento garantido do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Na semana passada, a oposição na Câmara de Torres Vedras criticou a maioria socialista por atrasos no processo de construção da variante rodoviária, comprometendo o financiamento do PRR, cujo calendário aponta para meados de 2026 a conclusão das obras que financia.
No início do mês, o município aprovou um empréstimo de médio e longo prazo de 14,5 ME, a 20 anos.
A autarquia justificou o recurso ao crédito bancário tendo em conta que “a estimativa de investimento é superior ao valor do financiamento contratualizado” no PRR.
O investimento ultrapassa os 25 ME, dos quais 22,5 ME são estimados na execução da empreitada, 1,8 ME em expropriações e 1,3 ME na revisão de preços.
A maioria socialista tinha antes proposto pedir um empréstimo no montante de 22 ME para garantir fundos próprios para “assegurar as condições plenas de execução deste projeto estratégico e fulcral” para o concelho.
Uma vez que os prazos para a conclusão da obra ultrapassam os do PRR (junho de 2026) e não há notícias da sua reprogramação, a autarquia teme vir a perder o financiamento.
O empréstimo de 22 ME acabou por ser retirado de votação por sugestão da oposição, que defendeu ser mais prudente a autarquia não esgotar a capacidade de endividamento e continuar a contar com os 11,6 ME do PRR.
Caso não haja reprogramação do PRR e o município perder esse financiamento, defendeu a oposição, o município deverá fazer um novo empréstimo.
O empréstimo pode vir a contar para a capacidade de endividamento, se a autarquia perder esse financiamento.
Em dezembro, o município aprovou o projeto da variante e declarou a utilidade pública de 58 parcelas de terreno, numa extensão de cerca de 40 hectares, necessárias à construção da variante rodoviária, com um encargo de 1,8 ME.
A variante vai permitir melhorar as acessibilidades para quem reside e trabalha na freguesia de A-dos-Cunhados e Maceira, onde se localiza a maioria das centrais hortofrutícolas do concelho, um importante abastecedor do país e do mercado da exportação.
Com a infraestrutura, o município pretende “potenciar, além da área empresarial de Palhagueiras, a capacidade produtiva de toda a região”.
Em setembro, a APA autorizou a construção sem avaliação ambiental.
Em janeiro de 2023, o município obteve financiamento do PRR para o projeto, tendo a comparticipação aumentado dos iniciais 7 ME para 11,6 ME.
Em 2022, foi aprovado o seu traçado, com uma extensão de seis quilómetros e duas faixas em cada sentido, o que vai permitir desviar muitos veículos da vila de A-dos-Cunhados.
O município está também a planear prolongar a variante até Santa Cruz.
