A Câmara Municipal do Cadaval fechou o ano de 2024 com um resultado líquido e uma execução orçamental superiores a 2023, segundo o Relatório de Contas do último ano esta segunda-feira aprovado.
O município do distrito de Lisboa alcançou em 2024 um resultado líquido positivo de 579 mil euros, superior ao de 2023 (202 mil euros), de acordo com os respetivos Relatórios de Contas, a que a agência Lusa teve acesso.
O orçamento da receita registou uma execução de 102,7%, superior aos 96,4% de 2023, já que, de um orçamento de 24 milhões de euros (ME), foram arrecadados mais cerca de 600 mil euros, resultando numa receita superior à de 2023 em 3,2 ME.
Para este acréscimo, contribuíram as receitas correntes em mais 2ME e as de capital com mais 1ME.
Nas receitas correntes, com uma taxa de execução de 103,4%, dos 16,1 ME obtidos, destacam-se 8,8 ME de transferências correntes – mais 1,6 ME do que em 2023 – relativas a verbas transferidas do Orçamento do Estado e da transferência de competências do Estado nas áreas da Educação, Ação Social e Saúde.
Os proveitos da venda de bens e serviços também aumentaram (2,6 ME para 2,8 ME), enquanto os dos impostos diretos se mantiveram nos cerca de 3,2 ME, dos quais 1,5 ME são do Imposto Municipal sobre Imóveis, 1,2 ME do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis e 453 mil euros do Imposto Único de Circulação.
As receitas de capital também tiveram um acréscimo de 1,4 ME para 2,4 ME, impulsionadas em igual montante pelas transferências de capital (financiamento de projetos de investimento), o que resultou numa execução de 103%.
Em termos de despesa, a autarquia alcançou uma taxa de execução de 77,98%, superior à de 2023, com 18,7 ME liquidados de um total de 24 ME.
À semelhança da receita, também as despesas aumentaram entre 2023 e 2024, impulsionadas sobretudo pelas de capital (3ME para 5,2 ME) e, dentro desta, a rubrica de aquisição de bens de capital referente a investimentos (2,5 ME para 4,4 ME).
Apesar disso, a execução orçamental dos investimentos manteve-se nos cerca de 60%.
As despesas correntes também contribuíram para o aumento generalizado dos gastos, já que subiram de 12,4 ME para 13,5 ME, a que corresponde uma execução de 88%.
Dos 13,5 ME, 6,4 ME foram gastos com pessoal e 5,8 ME com a aquisição de bens e serviços (cada uma das rubricas cresceu 0,5 ME face a 2023).
O município manteve os 297 trabalhadores do quadro, apesar das saídas e entradas de funcionários ao longo do ano.
O orçamento inicial de 19,7 ME teve, ao longo do ano, 21 modificações orçamentais, elevando o seu montante para os 24 ME.
As contas foram aprovadas pela maioria social-democrata presidida por Ricardo Pinteus, com a abstenção dos vereadores do PS, na reunião pública do executivo municipal.
O Relatório de Contas vai ser submetido ainda este mês à Assembleia Municipal, onde o PSD também tem maioria.
O concelho tem uma população de 13.400 habitantes.
