A Câmara Municipal do Bombarral encerrou 2024 com um resultado líquido e uma execução orçamental superiores a 2023, segundo o Relatório de Contas de 2024 hoje aprovado.
O relatório de contas foi aprovado pela maioria socialista, com quatro votos a favor, tendo-se abstido os três vereadores do PSD, na reunião pública do executivo municipal.
O município do distrito de Leiria alcançou um resultado líquido de 619 mil euros, 161 mil euros acima do de 2023, de acordo com os respetivos relatórios de contas, a que a agência Lusa teve acesso.
Do lado da receita, a execução orçamental (98,6%) superou a de 2023. De um orçamento corrigido de 18,1 milhões de euros (ME), foram cobrados 17,9 ME, mais 1,9 ME do que no ano anterior.
Para esse acréscimo contribuíram sobretudo os proveitos de capital e, dentro destes, as transferências de capital, com mais 1ME, passando para os 3ME arrecadados.
No documento, a autarquia explica o aumento com fundos comunitários recebidos para a reabilitação do mercado municipal, de habitação social do Vale Covo, do Palácio Gorjão, do edifício do ex-Instituto da Vinha e do Vinho, para a remoção do fibrocimento do edifício da escola básica e secundária Fernão Pó e para a construção da Loja do Cidadão.
Os proveitos correntes também deram o seu contributo, com uma execução orçamental de 108,2%, já que, dos 12,2 ME previstos, foram arrecadados 13,2 ME, mais 1,5 ME do que em 2023.
Contribuíram sobretudo as transferências correntes, relativas a transferências de competências do Estado nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social, cuja receita arrecadada passou de 5,6 ME, em 2023, para 6,5 ME, em 2024.
A receita dos impostos diretos também aumentou, mas de forma mais ligeira (3,1 ME para 3,5 ME), devido ao Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (1,3 ME para 1,7 ME) e ao Imposto Único de Circulação (375 mil euros para 423 mil euros), enquanto o Imposto Municipal sobre Imóveis estabilizou nos 1,3 ME.
As receitas das vendas de bens e serviços mantiveram-se nos 2,5 ME.
A despesa atingiu uma execução orçamental de 86,1 %, também superior a 2023, uma vez que, dos 18,1 ME previstos, foram pagos 15,6 ME, mais 600 mil euros do que no ano anterior.
Esse acréscimo foi canalizado em parte para os gastos correntes (10,9 ME), nomeadamente para os encargos com pessoal (4,7 ME para 5ME).
“O aumento evidenciado resulta de aumentos de vencimentos interpostos por legislação no âmbito da atualização de carreiras e de vencimentos”, justifica o executivo municipal.
Também o município passou de 203 para 220 trabalhadores.
Os gastos com a aquisição de bens e serviços mantiveram-se nos 4,7 ME.
As despesas de capital registaram um ligeiro reforço (4,6 ME para 4,7 ME), apresentando uma execução de 76,3%, contra os 91,2% da despesa corrente.
Mas, o montante efetuado e pago para investimentos baixou de 4,3 ME para 4,1 ME, resultando numa execução de 74,4 %.
Feitas as contas, a receita corrente arrecadada foi superior à despesa corrente paga em 2,2 ME.
“O aumento global, evidenciado no orçamento da receita, excluindo o saldo de gerência [2,2 ME por via do reembolso de fundos comunitários que fortaleceram o saldo], foi de 746 mil euros”, evidencia o município.
O orçamento inicial para 2024 era de 16,1 ME, mas teve alterações ao longo do ano, que resultaram em 18,1 ME.
O município encerrou 2024 com uma dívida total de 1,9 ME, superior em 700 mil euros a 2023.
As contas estão ainda sujeitas à viabilização da Assembleia Municipal, órgão em que o PS não tem maioria e é composto por 12 eleitos do PS, 10 do PSD, 1 da CDU, 1 do CDS-PP e um independente, que tem acompanhado o PS nas votações ao longo deste mandato.
O concelho do Bombarral tem uma população de 12.700 habitantes.
