O município de Alenquer terminou 2024 com um resultado líquido negativo de 372 mil euros, segundo o respetivo Relatório de Contas, a que a agência Lusa teve acesso, após aprovação pelo executivo municipal.
A autarquia do distrito de Lisboa piorou o resultado líquido, passando de 398 mil euros positivos, em 2023, para 372 mil euros negativos, em 2024.
“Para esta situação contribuíram a diminuição de rendimentos referentes a impostos, contribuições e taxas, e o aumento dos gastos com o pessoal e fornecimentos e serviços externos”, justifica a maioria socialista presidida por Pedro Folgado.
A execução orçamental da receita foi de 85,5% e a da despesa de 77%, quando em 2023 tinha sido de 88% e 73,3%, respetivamente.
Quanto à receita, de um orçamento corrigido de 50,3 milhões de euros (ME), foram arrecadados 43 ME, uma diminuição de 52 mil euros em relação ao ano anterior.
A receita corrente estabilizou nos cerca de 33,7 ME, apesar da descida nos impostos diretos (de 14,2 ME para 13,5 ME), influenciada pelo Imposto Municipal sobre Imóveis (que passou de 5,9 ME para 5,8 ME) e pelo Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (que diminuiu de 4,8 ME para 4,2 ME), enquanto se mantiveram a Derrama (2 ME) e o Imposto Único de Circulação (1,4 ME).
Em contraponto, aumentaram as receitas de bens e serviços (de 2,6 ME para 3 ME) e das transferências correntes (de 14,5 ME para 14,6 ME).
Os proveitos de capital subiram (de 2,6 ME para 4,2 ME), impulsionados em igual montante pelas transferências de capital, devido a financiamentos comunitários obtidos, explicou a autarquia.
Já a despesa teve um acréscimo para 39,1 ME, em resultado dos gastos correntes (passaram de 28,9 ME para 32,3 ME) e, dentro destes, os encargos com pessoal (de 14,2 ME para 16 ME).
O aumento das despesas com pessoal é explicado pela autarquia com 54 novas admissões, atualizações de salários e de carreiras, pagamento do suplemento de penosidade e insalubridade, prémios de desempenho, encargos com pessoal e formação da Polícia Municipal, e transferência de competências nas áreas da Saúde e Ação Social.
Também aumentou a rubrica referente à aquisição de bens e serviços (8,6 ME para 10,3 ME), face aos aumentos provocados pela inflação e “encargos com os edifícios dos centros de saúde e ainda a recolha e deposição de resíduos sólidos urbanos”.
Feitas as contas, a despesa corrente é inferior à receita corrente, originando uma poupança corrente de 1,3 ME “canalizada para suportar as despesas de capital”.
Apesar de as receitas de capital terem subido, a despesa de capital decresceu de 9,1 ME para 6,8 ME, em reflexo da rubrica de aquisição de bens de capital (de 8 ME para 5,5 ME), a que corresponde uma menor execução de investimentos.
“A diminuição das despesas de capital está relacionada com a diminuição de execução de projetos do Plano Plurianual de Investimentos relacionados com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano decorrente do fim de ciclo do [programa comunitário] Portugal 2020”, justifica a maioria socialista.
O município encerrou 2024 com uma dívida a terceiros de 9,3 ME, inferior à de 2023 (8,9 ME).
O orçamento inicial era de 45,2 ME, mas teve várias alterações ao longo do ano, resultando num orçamento corrigido de 50,3 ME, para servir uma população de 43 mil habitantes.
“A diferença corresponde à integração do saldo da gerência anterior no valor de 5,1 ME”, é explicado.
As contas de 2024 foram aprovadas com os votos a favor da maioria socialista e os votos contra do PSD e da CDU na câmara municipal.
Nuno Miguel Henriques (PSD) afirmou à Lusa que o relatório não reflete as opções dos sociais-democratas, à semelhança do que tinha referido aquando da discussão do orçamento.
Ernesto Ferreira (CDU) sublinhou à Lusa o “reduzidíssimo investimento”, com uma execução orçamental “aquém do previsto”, concluindo que “o que faltou não foi dinheiro, mas antes competência e capacidade para fazer obra”.
O Relatório de Contas de 2024 vai ser ainda submetido à Assembleia Municipal, órgão que se reúne este mês e em que o PS tem também a maioria.
