O novo território administrativo do Oeste e Vale do Tejo vai dispor de 23,5 milhões de euros para a intervenção integrada na região que junta as comunidades intermunicipais do Oeste, da Lezíria e do Médio Tejo.
As Comunidades Intermunicipais (Cim) do Oeste, da Lezíria do Tejo e do Médio Tejo assinaram o acordo para a Intervenção Integrada de Base Territorial do Oeste e Vale do Tejo (IIBT-OVT), comprometendo-se ao “desenvolvimento integrado, inteligente, sustentável e inclusivo deste território”, afirmou o presidente da Comunidade Intermunicipal do Oeste, Pedro Folgado.
O acordo traduz-se, por parte das três comunidades intermunicipais, na assunção do desenvolvimento de um plano de ação conjunto, apoiado pelas duas autoridades de gestão dos Programas Regionais Centro 2030 e Alentejo 2023.
No documento, a que a agência Lusa teve acesso, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro responsabiliza-se por assegurar, para o período de vigência do programa, uma dotação global de 15, 5 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para “comparticipar os projetos enquadrados nos objetivos específicos” do plano de ação.
Já CCDR Alentejo assegurará, segundo o documento, oito milhões de euros, estando, ambas as verbas “dependentes do cumprimento das metas acordadas”.
“O que foi assinado foi uma formalidade, foi a hipótese de constituirmos numa nova NUT (Unidade Territorial para fins Estatísticos) II, que foi efetivamente constituída a partir de 1 de janeiro de 2024, e um instrumento de gestão e financeiro, que é uma ITI- OVT, onde é disponibilizada uma verba para algumas ações poderem ser concretizadas neste novo território administrativo”, disse Pedro Folgado à agência Lusa.
A verba será aplicada “em estratégias definidas para a consolidação” desta nova região administrativa, acrescentou Folgado, sublinhando que “já está definida uma estratégia” que terá agora que ser “delineada com ações no terreno”.
O plano de ação estrutura-se em cinco agendas estratégicas interligadas para tornar a região “inovadora e competitiva; de excelência ambiental e patrimonial; digital e de inteligência territorial; de talento e capacitação; coesa e conectada”.
Estas agendas, segundo as cim´s, são transversalmente orientadas por cinco dimensões temáticas: Pessoas, Empresas, Ecologia, Conectividade e Capacitação”.
A IIBT-OVT resulta de um entendimento mútuo formalizado em dezembro de 2020, e visa, segundo o acordo formalizado, “fortalecer as capacidades da administração pública e impulsionar um desenvolvimento territorial verdadeiramente sustentável”.
O novo território administrativo abrange mais de 800 mil habitantes distribuídos por 34 concelhos, numa área de 9.481 quilómetros quadrados, marcado pela vocação para os setores agrícola, logístico e das indústrias transformadoras.
