O Governo autorizou a concessão de garantias ao crédito à habitação para jovens até 35 anos à Unión de Créditos Inmobiliários e o reforço do concedido pelo Montepio, segundo um diploma publicado em Diário da República.
O executivo lembrou o disposto no diploma “que estabelece as condições em que o Estado pode prestar garantia pessoal a instituições de crédito, com vista à viabilização de concessão de crédito à habitação própria permanente a jovens até aos 35 anos”.
Recordou ainda a portaria que “procede à regulamentação das condições da concessão da garantia pessoal do Estado para assegurar a realização, por parte de instituições de crédito com sede em Portugal e sucursais em Portugal de instituições de crédito com sede no estrangeiro, de operações de crédito com vista à aquisição da primeira habitação própria permanente”.
Segundo o diploma, houve um “pedido de adesão ao Protocolo formulado pela sociedade financeira Unión de Créditos Inmobiliários, S. A., EFC – Sucursal em Portugal (UCI), junto da Direção-Geral do Tesouro e Finanças/Entidade do Tesouro e Finanças” e um “pedido de reforço da garantia de carteira apresentado pela Caixa Económica Montepio Geral, Caixa Económica Bancária, S. A.”.
Após estes pedidos, o Governo decidiu “autorizar a concessão de garantia de carteira à Unión de Créditos Inmobiliários, S. A., EFC – Sucursal em Portugal (UCI)”, no montante de três milhões de euros.
Foi ainda concedido o “pedido de reforço da garantia de carteira à Caixa Económica Montepio Geral, Caixa Económica Bancária”, pelo montante adicional de 55 milhões de euros.
O montante máximo da garantia a conceder pelo Estado foi fixado em 1.200 milhões de euros, tendo sido alargada “a possibilidade de o Estado prestar garantia pessoal com vista à viabilização de concessão de crédito à habitação própria e permanente, a jovens até aos 35 anos, às sociedades financeiras habilitadas a efetuar operações de crédito para aquisição de habitação em Portugal”.
O Governo decidiu, em março, alargar às sociedades financeiras a garantia pública no crédito à habitação concedido a jovens.
Antes disso, nos termos do despacho n.º 14916/2024, de 18 de dezembro de 2024, estavam apenas em condições de disponibilizar crédito à habitação com garantia do Estado 18 instituições bancárias aderentes ao programa: Abanca, Banco BIC, BPI, BCP, Banco CTT, Banco Invest, Santander Totta, Bankinter, Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo, Caixa Económica Montepio Geral, CGD, Novo Banco, Novo Banco dos Açores e caixas de crédito agrícola mútuo de Bombarral, Leiria, Mafra e de Torres Vedras.
