A segurança social teve em 2024 o maior excedente desde 2010, atingindo 5.595 milhões de euros, mas o Conselho das Finanças Públicas alerta que, pela primeira vez no último triénio, a taxa de crescimento da despesa superou a da receita.
“Não obstante a melhoria do saldo da Segurança Social, deve ter-se presente que pela primeira vez no último triénio em 2024 a taxa de crescimento da despesa superou a da receita”, refere o relatório sobre a evolução orçamental da Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações (CGA) em 2024, hoje divulgado pelo CFP.
Em 2024, a receita efetiva da Segurança Social cresceu 10,4%, com o aumento a ser impulsionado “quase exclusivamente pela evolução das contribuições e quotizações”, refletindo a evolução do mercado de trabalho e da política salarial, indica o documento, detalhando que as contribuições sociais representaram 67,1% da receita efetiva.
“A manutenção de uma trajetória de crescimento robusto da receita de contribuições sociais reflete os efeitos combinados da evolução do mercado de trabalho, da dinâmica da economia e das alterações na política salarial”, refere o CFP, acrescentando que o número de trabalhadores com remunerações declaradas à Segurança Social aumentou 2,8%, passando de 4,18 milhões em dezembro de 2023 para 4,29 milhões no final de 2024, enquanto o valor total das remunerações declaradas registou uma variação homóloga acumulada de 8,6%.
Já a despesa efetiva teve um crescimento de 11,8%, ficando 1.409 milhões de euros acima do orçamentado, sendo o desvio “explicado em 75% pela maior despesa com pensões e complementos”, assinala o organismo liderado por Nazaré Costa Cabral.
Em valor, porém, a receita efetiva registou um aumento superior ao da despesa — com subidas de respetivamente, 3.891 milhões de euros e 3.783 milhões de euros, contribuindo para a melhoria do excedente registado em 2024.
Na sua análise à evolução das contas da Segurança Social, o CFP assinala o “desvio” entre a evolução da despesa e receita efetiva e os valores contemplados no Orçamento da Segurança Social (OSS/2024) inicial, considerando que não evidenciam um processo de orçamentação em linha com as melhores práticas.
“Não obstante o saldo orçamental excedentário, os desvios face ao OSS/2024 inicial, tanto no lado da receita, como no lado da despesa, não evidenciam um processo de orçamentação em linha com as melhoras práticas de gestão financeira pública”, lê-se no documento.
Uma situação evidenciada, por um lado, na “subestimação recorrente das contribuições sociais” e na necessidade de reforço das transferências provenientes do OE face ao inicialmente previsto, “aparentemente para fazer face a decisões de atribuição de prestações sociais tomadas em data posterior à discussão e aprovação do orçamento, incluindo as destinadas a aumentar o poder de compra dos pensionistas, tais como o suplemento extraordinário de pensões”.
A diferença entre o saldo previsto no OSS/2024 e o excedente orçamental revelou-se superior em 719 milhões de euros, indica o relatório, detalhando que esta diferença se deve a uma execução da receita 2.128 acima do valor orçamentado, impulsionada principalmente pela receita contributiva e cujo “desempenho positivo compensou amplamente o aumento da despesa” que excedeu “em 1.409 milhões de euros o montante inicialmente previsto naquele documento orçamental”.
O CFP assinala ainda que a despesa com as atualizações extraordinárias das pensões e complementos tem vindo a aumentar o seu peso na despesa com pensões, tendo atingido 986 milhões de euros em 2024 — valor que compara com os 77 milhões de euros de despesa no ano da sua primeira atribuição em 2017.
Ainda assim, e uma vez que em 2024 não foi atribuída uma nova atualização extraordinária de pensões em 2024 — tendo-se antes optado pelo pagamento de um “suplemento extraordinário” nas pensões até 3 indexantes de apoios sociais – o incremento anual daquela parcela, que resulta da aplicação da regra de atualização das pensões, “foi substancialmente inferior ao verificado até 2022”.
O valor em carteira do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS)- a chamada ‘almofada’ da Segurança Social – aumentou 6.048,2 milhões de euros em 2024, para um total de 35.879 milhões de euros, beneficiando do excedente da Segurança Social e da rentabilidade obtida por via da gestão do fundo, com esta última a gerar 1.916,2 milhões de euros, valor que reflete uma rentabilidade nominal de 5,9% em 2024 (foi de 9,1% em 2023).
