O Ministério do Trabalho desvalorizou o alerta do Conselho das Finanças Públicas sobre o “desvio” do crescimento da despesa da Segurança Social acima da receita, garantindo “a sustentabilidade do sistema de pensões”.
Num relatório divulgado, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) indicou que a Segurança Social teve em 2024 o maior excedente desde 2010, atingindo 5.595 milhões de euros, mas alertou que, pela primeira vez no último triénio, a taxa de crescimento da despesa superou a da receita.
Na sua análise à evolução das contas da Segurança Social, a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral assinala o “desvio” entre a evolução da despesa e receita efetiva e os valores contemplados no Orçamento da Segurança Social (OSS/2024) inicial, considerando que não evidenciam um processo de orçamentação em linha com as melhores práticas.
Em comunicado, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) realça o “excedente recorde” alcançado no ano passado, salientando que foi “essa situação confortável que tornou possível a maior transferência de saldos (4 mil milhões de euros) para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), reforçando a sustentabilidade do sistema de pensões”.
A tutela realça ainda que o aumento da despesa da Segurança Social “deve-se à subida das pensões” e refere que 2024 “teve uma natureza híbrida”, dado que o Orçamento do Estado foi desenhado pelo Governo de António Costa, mas executado “na maior parte do ano” pelo de Luís Montenegro.
“Por outro lado, na execução da despesa, destaca-se também o efeito dos 360 milhões de euros do suplemento extraordinário de pensão, atribuído em outubro de 2024 e que, como o próprio nome indica, não proveio do orçamento da Segurança Social, mas do Orçamento do Estado, pelo que não deve ser incluído na comparação com o valor do Orçamento da Segurança Social para 2024”, acrescenta.
Quanto a este ano, o MTSSS esclarece “ainda que a execução orçamental, acumulada para o período janeiro-abril, evidencia que a taxa de variação da receita voltará a estar acima da taxa de variação de despesa: 9,4% e 8,2% face ao período homólogo, respetivamente”, garantindo ainda que “em caso algum está comprometida a sustentabilidade do sistema de pensões”.
