A Câmara Municipal de Torres Vedras decidiu hoje adjudicar por 17,7 milhões de euros a construção da variante de ligação da autoestrada A8 à área empresarial das Palhagueiras, com a primeira pedra a ser lançada em 27 de junho.
A proposta de adjudicação à empresa Construções Pragosa por 16,7 ME, acrescido de IVA, o que perfaz 17,7 ME, foi aprovada por unanimidade em reunião pública do executivo municipal.
O município do distrito de Lisboa vai repartir os encargos da empreitada por 2025 (9,5 ME) e 2026 (7,2 ME).
A oposição na Câmara de Torres Vedras tem vindo a criticar a maioria socialista por atrasos no processo de construção da variante rodoviária, comprometendo o financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência, cujo calendário aponta para junho de 2026 a conclusão das obras que financia.
Em abril, o município aprovou um empréstimo de médio e longo prazo de 14,5 ME, a 20 anos.
A autarquia justificou o recurso ao crédito bancário tendo em conta que “a estimativa de investimento é superior ao valor do financiamento contratualizado” no PRR.
O empréstimo pode vir a contar para a capacidade de endividamento se a autarquia não cumprir os prazos e perder o financiamento do PRR, o que implicaria recorrer a novo empréstimo bancário para conseguir concluir a empreitada.
O município estima que o investimento possa ultrapassar os 21 ME, já que aos quase 18 ME da execução da empreitada, juntam-se 1,8 ME em expropriações e 1,3 ME na revisão de preços.
Em dezembro, o município aprovou o projeto da variante e declarou a utilidade pública de 58 parcelas de terreno, numa extensão de cerca de 40 hectares, necessárias à construção da variante rodoviária, com um encargo de 1,8 ME.
A variante vai permitir melhorar as acessibilidades para quem reside e trabalha na freguesia de A-dos-Cunhados e Maceira, onde se localiza a maioria das centrais hortofrutícolas do concelho, um importante abastecedor do país e do mercado da exportação.
Com a infraestrutura, o município pretende “potenciar, além da área empresarial de Palhagueiras, a capacidade produtiva de toda a região”.
Em setembro, a APA autorizou a construção sem avaliação ambiental.
Em janeiro de 2023, o município obteve financiamento do PRR para o projeto, tendo a comparticipação aumentado dos iniciais 7 ME para 11,6 ME.
Em 2022, foi aprovado o seu traçado, com uma extensão de seis quilómetros e duas faixas em cada sentido, o que vai permitir desviar muitos veículos da vila de A-dos-Cunhados.
O município está também a planear prolongar a variante até Santa Cruz.
