O Governo atribuiu hoje utilidade pública à construção da variante rodoviária às Palhagueiras, já em curso num investimento superior a 21 milhões de euros (ME) em Torres Vedras, segundo um despacho publicado hoje em Diário da República.
No despacho assinado pelos secretários de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território e do Ambiente e Florestas, é declarada a “imprescindível utilidade pública à construção da ligação da [autoestrada] A8 à área empresarial das Palhagueiras”.
A utilidade pública decorre do pedido de autorização da Câmara de Torres Vedras para o arranque de 43 sobreiros para a construção da obra, de que é proprietária.
O interesse público está condicionando à área necessária à infraestrutura e à implementação de um projeto de compensação e respetivo plano de gestão.
O Governo sustenta a decisão no facto de o município do distrito de Lisboa já ter proposto a arborização com sobreiros numa propriedade municipal na freguesia da Ponte do Rol.
Além disso, é referido que se trata de um investimento “de interesse público, económico e social”, não só por estar previsto no Plano Nacional de Investimentos 2030 e “melhorar as condições de acesso à A8”, mas também por “potenciar a capacidade produtiva de toda a região”.
A decisão é também fundamentada no facto de não existirem alternativas válidas à localização do empreendimento e de a Agência Portuguesa do Ambiente ter dado parecer no sentido de não obrigar o projeto a avaliação de impacto ambiental.
A variante rodoviária às Palhagueiras está em construção desde final de junho, contando com um prazo de execução de 10 meses.
O investimento é uma ambição da autarquia prevista no Plano Diretor Municipal desde 1995.
A variante vai permitir melhorar os acessos das empresas, reduzindo custos de transportes, bem como dos cidadãos, contribuindo para uma maior competitividade territorial.
Com a variante de ligação da autoestrada A8 (Lisboa/Leiria) à Área Empresarial das Palhagueiras, o município pretende reduzir o tráfego e a passagem de veículos pesados na vila de A-dos-Cunhados e ir ao encontro das empresas agroalimentares do concelho, para que façam chegar os seus produtos aos mercados de forma mais rápida.
A fileira representa 33% do volume de negócios da economia local e mil milhões de euros, dos quais 260 milhões são obtidos nas exportações.
Em 2024, circularam mais de sete mil veículos entre os nós Torres Vedras Centro e Ramalhal, da A8, sendo o primeiro aquele que regista maior trânsito de acesso à autoestrada.
A construção da variante foi entregue à empresa Construções Pragosa por 16,7 ME, acrescido de IVA, o que perfaz 17,7 ME.
O município estima que o investimento possa ultrapassar os 21 ME, já que aos quase 18 ME da execução da empreitada, juntam-se 1,8 ME em expropriações e 1,3 ME na revisão de preços.
A obra é financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência em 11,6 ME, sendo os restantes assegurados pelo município, que contraiu um empréstimo a 20 anos de 14,5 ME.
Em dezembro, o município declarou a utilidade pública de 58 parcelas de terreno, numa extensão de cerca de 40 hectares, necessárias à construção da variante rodoviária, com um encargo de 1,8 ME.
O município está a estudar o prolongamento da variante até Santa Cruz, com uma via de quatro quilómetros estimada em 14 ME.
