A Câmara de Arruda dos Vinhos (PS) aprovou esta terça-feira o orçamento 21,9 milhões de euros (ME) para 2026, superior em 1,8 milhões de euros ao de 2025, segundo os orçamentos a que a agência Lusa teve acesso.
Comparando 2025 e 2026, o orçamento passa de 20,1 ME para 21,9 ME, com a incorporação do empréstimo de 2 ME e dos encargos decorrentes da transferência de competências do Estado para o município nas áreas da Ação Social e Saúde e com o acréscimo da receita, explica a maioria socialista na nota introdutória ao orçamento.
A autarquia estima aumentar a receita corrente em 2,3 ME para 17,3 ME, em resultado dos impostos diretos (4,6 ME para 5ME), da venda de bens e serviços (3,3 ME para 4,1 ME) e das transferências do Estado (6,2 ME para 7 ME), incluindo verbas das delegações de competências e do IRS (1 ME).
Dentro dos impostos, as previsões do Imposto Municipal sobre Imóveis devem descer (2 ME para 1,8 ME), enquanto aumentam o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (1,7 ME para 2 ME), o Imposto Único de Circulação (499 mil euros para 539 mil euros) e a derrama (417 mil euros para 601 mil euros).
Já a receita de capital mantém-se em cerca de 2,6 ME, igual montante das transferências de capital, dos quais 2 ME são relativos ao empréstimo e o restante a financiamentos obtido para requalificação de habitações e do centro de saúde.
Do lado da despesa, a de capital deve aumentar de 4,5 ME para 5,5 ME) graças ao reforço dos investimentos (4,2 ME para 5,3 ME), entre eles a reparação dos danos provocados pela intempérie de dezembro de 2022 (1,5 ME), a substituição da ponte sobre o Rio Grande da Pipa (1,2 ME), as obras de manutenção e de prolongamento da rede de saneamento (2,3 ME), nomeadamente em A-do-Mourão (759 mil euros inscritos) e o apoio à construção da secção descentralizada dos bombeiros em Arranhó (500 mil euros inscritos de 1,5 ME previstos).
As despesas correntes deverão subir de 15 ME para 15,7 ME, impulsionadas pelos gastos com a aquisição de bens e serviços (6,8 ME para 7 ME) e com o pessoal (6,4 ME para 7,1 ME, por progressões na carreira, atualizações salariais e a contratação de 15 trabalhadores para o quadro de pessoal composto por 296 para compensar várias saídas).
A proposta do primeiro orçamento para o mandato 2025- 2029 foi aprovada com quatro votos a favor da maioria socializa e três abstenções da coligação de direita ‘Todos por Arruda’ (PSD/Iniciativa Liberal/CDS-PP), em reunião extraordinária do executivo municipal.
Na mesma reunião, foi aprovado por unanimidade o pacote fiscal para 2026, com reduções para “aliviar famílias e empresas”, refere a proposta, a que a Lusa também teve acesso.
O município vai baixar a participação no IRS de 3,7% para 3,65% (o máximo é 5%) e o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) dos prédios urbanos de 0,365% para 0,36% (a taxa a aplicar varia entre 0,3% e 0,45%), e aplicar descontos no IMI de 30, 70 e 140 euros para famílias com um, dois, três ou mais dependentes, respetivamente.
A autarquia vai reduzir a derrama de 1,5% para 1,4% para as empresas que tiverem um volume de negócios acima de 150 mil euros e continuar a isentar as que faturem abaixo desse montante ou há três anos no concelho.
Com o pacote fiscal, o município vai abdicar de uma receita de 1,2 ME se aplicasse as taxas máximas.
O orçamento e impostos vão ainda ser sujeitos à Assembleia Municipal, onde o PS tem maioria, à semelhança do que acontece no executivo, neste novo mandato autárquico.
O orçamento serve uma população de cerca de 14 mil habitantes.
