A Assembleia Municipal de Alcobaça aprovou, na sexta-feira à noite, por maioria, o orçamento municipal para 2026, no valor de 72,5 milhões de euros (ME), evidenciando uma descida de 9,2% relativamente ao orçamentado deste ano.
O documento, a que a agência Lusa teve acesso, totaliza 72.552.500 euros, o que equivale a uma redução de 7.414 euros relativamente ao orçamento de 2025.
As receitas correntes ascendem, em 2026, a 51.884.168 euros (menos 4,3% do que no orçamento anterior), dos quais 21,6 ME provenientes de transferências da administração central e 18 ME dos impostos diretos, que evidenciam um aumento de 1,5 ME relativamente a 2025.
As receitas de capital totalizam, em 2026, 20,6 ME, refletindo uma quebra de 19,6% relativamente a este ano.
No orçamento da despesa, as correntes totalizam 45,2 ME (verificando-se um aumento de 17,3%) e as de capital ascendem a 27,3 ME, verificando-se uma quebra de 34% relativamente a 2025.
A rubrica com maior peso na despesa corrente será a aquisição de bens e serviços (20,9ME), seguida dos custos com pessoal (16,2 ME) e das transferências correntes (7,8ME).
De acordo com os documentos previsionais as Grandes Opções do Plano (GOP) ascendem a 55,7 ME, repartidos em 24,4 ME para o Plano Plurianual de Investimentos e 31,2 ME para as atividades mais relevantes.
Desta verba, as funções sociais absorvem a maior fatia (27,9 ME), seguindo-se as funções gerais (14,5 ME) e as funções económicas (11,2 ME).
O orçamento prevê um investimento de 3,5 ME na área da saúde, dos quais 2,5 ME para a melhoria das condições dos edifícios de cuidados de saúde primários, contemplando a requalificação dos centros de saúde de Aljubarrota, Évora de Alcobaça, Cela e Pataias, bem como a elaboração do projeto de construção do novo complexo de saúde de Alcobaça.
A autarquia prevê ainda investimentos de cerca de 2 ME na área do desporto e bem estar, incluindo a requalificação das piscinas municipais, a construção de um pavilhão gimnodesportivo na Benedita e a requalificação do Estádio Municipal de Alcobaça.
No respeitante ao património o documento destaca projetos estruturantes de 2,6 ME no Mosteiro, bem como a segunda fase da requalificação do Museu do Vinho e de espaços museológicos na Benedita e na Póvoa.
No ambiente contempla o investimento de um milhão de euros na estabilização das arribas do concelho.
A requalificação de estradas, largos e da zona histórica da cidade são outras das intervenções inscritas no orçamento, a par com a reabilitação de postos da GNR e da PSP e a expansão das três zonas industriais do concelho.
Os documentos previsionais foram aprovados com os votos favoráveis da maioria PSD e a abstenção dos deputados do PS, da CDU e do Chega, que criticaram, sobretudo, a falta de investimento na área da habitação.
A Assembleia municipal, aprovou ainda a manutenção da taxa mínima (0,3%) de (Imposto Municipal sobre Imóveis) com reduções de 30, 70 e 140 euros para agregados com, respetivamente um, dois e três ou mais dependentes
No IRS a Câmara mantém uma participação variável de 2,2% na coleta do imposto referente aos rendimentos de 2026 na Derrama cobrará às empresas uma taxa de 1,3% sobre lucros superiores 150 mil euros.
