A Assembleia Municipal de Alenquer viabilizou o orçamento municipal de 52,6 milhões de euros para 2026.
A proposta de orçamento e de Grandes Opções do Plano para 2026 foi aprovada por maioria, com independentes e PS a votarem a favor (16), PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal e absterem-se (10) e Chega e PCP a votarem contra (4).
A oposição criticou os socialistas de falta de visão estratégica e de não darem o “novo impulso” ao concelho prometido na campanha das eleições autárquicas, dando contudo o benefício da dúvida escassez de tempo na preparação do orçamento desde a tomada de posse dos eleitos.
O presidente da câmara João Nicolau admitiu essa dificuldade e ter dado “continuidade a compromissos do passado”, ficando sem grande margem para novos projetos.
Ainda assim, disse que foram inscritas verbas para projetos que nunca tinham entrado em orçamento, como o início dos procedimentos para a variante ao Carregado e para uma creche municipal.
O município aumenta o orçamento em 6 ME face a 2025, um “acréscimo motivado” pelo aumento da receita dos impostos, das transferências do Governo central para o município, da venda de bens e serviços e do uso de 2ME dos 6ME do empréstimo contratado para investir na alternativa rodoviária à Passinha e Casais Novos e na requalificação urbana do Carregado e Abrigada, explicou o presidente.
O município do distrito de Lisboa prevê 44,3 ME de despesas correntes, quando em 2025 eram 40,1 ME, comparando os dois orçamentos, a que a agência Lusa teve acesso.
O aumento advém dos proveitos dos impostos diretos (16,1 ME para 19ME), nomeadamente o Imposto Municipal sobre Imóveis-IMI (7,4 ME para 9ME), Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (4,9ME para 5,6 ME), derrama (2,1 ME) e Imposto Único de Circulação (1,7 ME para 2,1).
Também as receitas das transferências correntes (17,2 ME para 18,1 ME), onde estão inscritas as verbas da descentralização de competências do Estado e do IRS, e da venda de bens e serviços (3,6 ME para 4,1 ME) deverão também aumentar.
As receitas de capital estão estimadas em 6,3 ME, dos quais 6ME são transferências de capital, relacionados com financiamentos europeus e do empréstimo de médio e longo prazo contratado para investimentos a realizar.
A autarquia prevê uma despesa corrente de 41 ME, mais 3ME do que para 2025, motivado pelos custos com pessoal (18,6 ME para 19,8 ME) devido a atualizações salariais, com a aquisição de bens e serviços (12,4 ME para 14ME) reforçada para manter em bom estado de conservação os equipamentos municipais, e com transferências correntes (4,5 ME para 5,2 ME), dos quais 2M são para as freguesias.
O município prevê um acréscimo de 3ME em investimentos, como reflete a despesa de capital e a respetiva rubrica de aquisição de bens de capital (8,3 ME para 11ME).
Os principais prendem-se com a construção em curso do Centro de Saúde da Abrigada (1,5 ME) e com a requalificação urbana na Abrigada (1,4 ME) e no Carregado (607 mil euros inscritos para 2026 de um total de 3,1 ME).
Estão ainda cabimentadas verbas para a requalificação das escolas Damião de Góis e Pero de Alenquer (630 mil euros de 21,6 ME), do Complexo Operacional do Barnabé (465 mil euros de 925 mil euros), da envolvente à antiga fábrica da Chemina (635 mil euros de 6,3 ME) e para a construção da variante rodoviária à Passinha e Casais Novos (416 mil euros de 2,2 ME).
A assembleia municipal viabilizou ainda o pacote fiscal, que prevê a redução de 0,37% para 0,36% na taxa do IMI a aplicar sobre prédios urbanos (a mínima é 0,3% e a máxima 0,45%) e de 4,8% para 4,7% na participação no IRS (o máximo é 5%).
Desde as eleições de 12 de outubro, o executivo municipal presidido por João Nicolau é composto por três eleitos do PS, dois do PSD, um independente e um do Chega, encontrando-se o PS sem maioria na câmara e na assembleia municipal.
