A Câmara de Sobral de Monte Agraço aprovou na quarta-feira o orçamento para este ano, no valor de 19,7 milhões de euros (ME).
A proposta de orçamento foi aprovada com os votos a favor dos eleitos do PSD/CDS-PP (2) e da CDU (1), uma abstenção da CDU e um contra do PS.
Luís Soares (CDU) absteve-se, por um lado por orçamento manter projetos da CDU e, por outro lado, pela “discrepância entre o documento e o programa eleitoral da coligação ‘Sobral Pode Mais’, a grande opacidade do documento sobretudo em áreas não definidas, e a incapacidade em responder a muitas questões colocadas”.
“Não são as opções do PS decididamente”, disse Fátima Estêvão (PS), criticando o excesso de despesa corrente, sobretudo com pessoal, a limitar a capacidade de investimento, a ausência de propostas do PS, a abertura de rubricas sem dotação orçamental e à espera do saldo de gerência de 2025 e a sobrevalorização da receita do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
O orçamento para 2026 é superior em 1,9 ME ao de 2025, da análise comparativa aos dois documentos, a que a agência Lusa teve acesso.
Para 2026, regista-se um aumento da receita, nomeadamente de capital (4,3 ME para 5,6 ME) e, dentro desta, das transferências de capital (3,2 ME para 5,6 ME), rubrica em que são inscritos os financiamentos para investimentos.
Por essa via, está previsto um reforço do investimento refletivo nas despesas de capital (que passam de 4,6 ME em 2025 para 6,4 ME em 2026) e, dentro destas, na rubrica de aquisição de bens de capital (4,2 ME para 6,3 ME).
Entre os principais investimentos com verbas inscritas no orçamento está a requalificação do edifício de serviços municipais (1,6 ME), empreitada para a qual se aguarda visto do Tribunal de Contas para começar depois de ter sido lançada a concurso e escolhido o empreiteiro.
Juntam-se o Parque Verde de Sobral de Monte Agraço (618 mil euros) e melhorias no Centro Escolar da Sapataria (159 mil euros) para resolver o problema das infiltrações.
Com vista à construção do pavilhão gimnodesportivo na Escola Básica e Secundária Joaquim Inácio da Cruz Sobral, um projeto em parceria com o Ministério da Educação ainda sem custos estimados, a autarquia pretende em 2026 adquirir o terreno e elaborar o projeto.
A presidente da câmara, Raquel Soares Lourenço, explicou à agência Lusa que, com a incorporação do saldo de gerência de 2025 em fevereiro, pretende “reforçar a dotação orçamental” para este projeto, por via de uma revisão orçamental a acontecer ao longo do ano.
Ainda do lado dos proveitos, o município prevê um aumento nos correntes (13,5 ME para 14,1 ME), por influência dos impostos diretos (2,7 ME para 3,3).
Prevê-se um aumento de receita fiscal, apesar de o município manter as taxas de derrama e reduzir o IMI.
Depois do chumbo da Assembleia Municipal à proposta de 0,36% para a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis para prédios urbanos e de esta ter sido fixada na taxa mínima de 0,30%, os proveitos do imposto deverão aumentar (1,2 ME para 1,5 ME).
Enquanto se estimam receitas também superiores no Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosa de Imóveis (834 mil euros para 1,1 ME) e no Imposto Único de Circulação (385 mil euros para 497 mil euros), a autarquia prevê um decréscimo na derrama (273 mil euros para 253 mil euros).
Deverão manter-se as receitas das transferências correntes (6,6 ME) e da venda de bens e serviços (6ME).
A despesa corrente deverá estabilizar nos 13,1 ME, dos quais 6,6 ME são relativos a encargos com pessoal e deverão aumentar em 200 mil euros.
“Prevê-se o reforço do quadro de pessoal através da criação de novos postos de trabalho, com o objetivo de adequar a capacidade de resposta dos serviços municipais, especialmente nas áreas do apoio jurídico, gestão financeira, contratação pública e captação de financiamento. Esta medida enquadra-se num processo de reorganização interna, orientado para a necessária capacitação técnica dos serviços”, justifica no documento o executivo municipal.
Prevê-se um reforço do mapa de pessoal, passando de um total de 258 para 265 trabalhadores.
O município prevê também uma diminuição de gastos com a aquisição de bens e serviços (5,5 ME para 5,1 ME)
O orçamento, que serve uma população de 10 mil habitantes, aguarda aprovação este mês pela Assembleia Municipal para entrar em vigor.
Nas eleições autárquicas de outubro, a coligação “Sobral Pode Mais” (PSD/CDS) ganhou a câmara à CDU, ficando com dois eleitos, a CDU outros dois e o PS um.
Sem alcançar a maioria absoluta, a coligação de direita estabeleceu um acordo pós-eleitoral com um dos vereadores da CDU, colocando-o a tempo inteiro e entregando-lhe pelouros.
A coligação também não tem maioria na Assembleia Municipal que conta também com eleitos do PS, CDU e Chega.
