A Assembleia da República aprovou um projeto de resolução que recomenda ao Governo a criação do Observatório da Lagoa de Óbidos, que deverá funcionar sob gestão das autarquias das Caldas da Rainha e de Óbidos.
O projeto de resolução, da autoria do PSD e do CDS-PP, defende a criação do observatório “como estrutura de monitorização, articulação institucional, informação pública e acompanhamento técnico-científico” desta que é considerada a maior lagoa costeira de Portugal, com cerca de 1.040 hectares.
“Pela sua configuração singular, pela diversidade de habitats que alberga e pela ligação dinâmica ao oceano Atlântico, a Lagoa de Óbidos assume uma função ecológica crítica no equilíbrio ambiental da região Oeste”, pode ler-se no documento em que os deputados defendem a “necessidade de uma abordagem permanente de proteção, valorização e monitorização”.
O texto sublinha os impactos da lagoa “na economia, no emprego, na atratividade turística e na qualidade de vida das populações”, exemplificando com a pesca e a apanha de moluscos bivalves, as atividades náuticas, o turismo de natureza, a observação de aves, a restauração e o lazer associados a este ecossistema.
A lagoa deve “ser entendida como uma prioridade de política pública”, defendem os deputados, lembrando que esta “continua sujeita a fragilidades estruturais” como o assoreamento progressivo, a instabilidade da ligação ao mar, a degradação da qualidade da água em determinados contextos e a necessidade de intervenções regulares de manutenção, dragagem e requalificação.
A Lagoa conta, desde 2015, com uma Comissão de Acompanhamento que integra a Agência Portuguesa de Ambiente (APA), os municípios e outras entidades, mas, no entender dos deputados, “impõe-se evoluir” para a criação de um observatório “com vocação permanente para assegurar a recolha, integração, tratamento e divulgação regular de informação sobre o estado da lagoa”.
A recomendação aprovada defende que seja definida a missão do observatório, que este tenha sede ou polo operativo junto da Lagoa de Óbidos e que assegure a monitorização diária da qualidade da água, bivalves, sedimentos, hidrodinâmica, assoreamento, abertura da barra, habitats, fauna e flora.
A recomendação vai ainda no sentido de que a gestão do observatório seja assegurada conjuntamente pelos municípios das Caldas da Rainha e de Óbidos, com envolvimento direto das juntas e uniões de freguesia territorialmente abrangidas (Foz do Arelho, Nadadouro, Vau e União de Freguesias de Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa).
Ambos os municípios devem comprometer-se “a contratar um “banco” de horas anual de serviço de dragagem da lagoa a colocar ao serviço da APA para intervenções anuais de manutenção da Lagoa de Óbidos”, devendo entidades como a APA e o IPMA prestarem apoio técnico.
O observatório deverá igualmente promover programas de investigação, ciência cidadã e educação ambiental, em parceria com universidades, centros de investigação, escolas, associações ambientais e organizações da sociedade civil, pode ler-se no documento, que recomenda ainda ao Governo que mobilize fontes de financiamento do Orçamento do Estado, de programas operacionais e fundos europeus, do Fundo Ambiental e de candidaturas conjuntas com as autarquias.
A Lagoa de Óbidos é o sistema lagunar costeiro mais extenso da costa portuguesa, com uma área de 6,9 quilómetros quadrados que fazem fronteira terrestre com o concelho das Caldas da Rainha a norte e o de Óbidos a Sul.
