A Assembleia Municipal de Alenquer opõe-se à instalação de uma central de biometano na localidade das Marés, neste concelho do distrito de Lisboa, e declarou o projeto desprovido de interesse municipal.
Os deputados municipais aprovaram por unanimidade uma proposta apresentada pela CDU a declarar como desprovida de interesse municipal a instalação de uma central de biometano nas Marés.
A Assembleia Municipal aprovou também duas moções, uma da CDU e outra do PSD/CDS-PP/Iniciativa Liberal, e uma recomendação do PS contra o projeto.
A emissão de uma Declaração de Impacto Ambiental (DIA) desfavorável pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ou pelo menos uma decisão ambiental rigorosa dos impactos e que vá ao encontro das preocupações da população, bem como o indeferimento da licença de construção e verificação de eventuais desconformidades com o Plano Diretor Municipal pela câmara municipal são algumas das exigências feitas.
Sem se oporem à valorização dos resíduos e energética, os deputados municipais colocam em causa a dimensão do projeto, a proximidade às habitações e os impactos associados ao transporte de matérias-primas, maus odores e eventual contaminação das águas e dos solos.
Na mesma sessão da Assembleia Municipal, o presidente da câmara, João Nicolau (PS), reiterou que os promotores não conseguem garantir a ausência de maus odores associados à central, motivo pela qual o município deu parecer desfavorável e pede que seja escolhida outra localização mais afastada de habitações.
O Movimento de Cidadãos de Abrigada, Marés e Ota entregou à APA um requerimento para a prorrogação por mais 60 dias da consulta pública do projeto, que começou em 18 de agosto e termina no dia 29, por considerar “insuficientes os prazos disponíveis para analisar” o processo.
Neste âmbito, já foram feitas 389 participações, entre elas a da Câmara Municipal de Alenquer e da associação ambientalista Quercus, com parecer desfavorável.
Para os ambientalistas, há riscos de contaminação das águas subterrâneas e dos solos, maus cheiros e intensificação do tráfego de pesados no transporte dos estrumes pecuários para a central, impactos que teriam de ser salvaguardados.
De acordo com o resumo não técnico do projeto, a unidade tem capacidade para tratar 230 toneladas por dia de resíduos, o que corresponde a 84 mil toneladas por ano.
Por ano, deverá produzir 1.357 metros cúbicos normais de biogás por hora, que vão permitir uma produção de 700 metros cúbicos de biometano, podendo evitar a emissão de 437 mil toneladas de dióxido de carbono para a atmosfera.
Em relação aos riscos do projeto, é referido que “serão tomadas todas as medidas para que a sua gestão cumpra todos os requisitos legais aplicáveis e não constitua risco de contaminação do ambiente”.
O investimento de 20,5 milhões de euros aguarda pelo licenciamento ambiental, devendo obter a Declaração de Impacto Ambiental até meados de 2027, e pela licença de construção pela câmara municipal.
“Gostaríamos de começar a construir o projeto daqui a um ano”, indicou à agência Lusa o diretor-geral da Gás da Terra, Bernardo dos Santos.
A unidade vai criar cerca de sete postos de trabalho diretos e outros 20 indiretos, prevendo-se uma faturação de cerca de seis milhões de euros por ano.
A unidade está prevista para a localidade de Marés, na freguesia da Abrigada e Cabanas de Torres, um local escolhido de forma estratégica dada a ligação direta à Estrada Nacional 1 e à rede nacional de gás.
Relativamente aos impactos a nível do tráfego rodoviário, do ruído e dos maus cheiros, os promotores dizem estar empenhados em mitigá-los com a proximidade entre explorações agrícolas e a infraestrutura e o cumprimento da legislação de odores mais restritiva a nível europeu.
A empresa quer criar uma comissão de acompanhamento e um canal de contacto para receber as preocupações das populações limítrofes.
