A Assembleia Municipal da Lourinhã solidarizou-se com os municípios que contestam a instalação de uma exploração de caulino e argila no concelho de Peniche, projeto que considera “predatório” para a região do Oeste.
“A dimensão, duração e natureza da exploração fazem com que os seus impactos não possam ser analisados apenas à escala administrativa da freguesia ou do concelho onde formalmente se localiza”, pode ler-se na moção em que a Assembleia Municipal da Lourinhã (distrito de Lisboa) se solidariza com os municípios vizinhos, movimentos de cidadãos e organizações de defesa do património que “lutam em bloco pela preservação do território contra este projeto predatório”.
Numa moção aprovada por maioria, na noite de quarta-feira, os deputados alertam para os perigos da instalação da Concessão Mineira “Royal China Clay” na localidade de Serra d’El-Rei, no concelho de Peniche.
Promovido pela empresa Motamineral, o projeto destina-se à exploração de areias cauliníticas e massas minerais de argila, numa área de 107,7 hectares, com três núcleos de exploração a céu aberto.
“Os efeitos sobre a água, a paisagem, a circulação rodoviária, a qualidade do ar, o ambiente e as populações ultrapassam claramente os limites administrativos da concessão”, refere a moção apresentada pelo Partido Socialista, juntando-se aos municípios de Peniche e de Óbidos, juntas de freguesia de Serra d’El-Rei, Atouguia da Baleia e Peniche e Comunidade Intermunicipal do Oeste, que já se manifestaram contra o projeto.
O texto alerta que a mina coloca em causa a integridade e a identidade do Geoparque Oeste, “um território distinguido internacionalmente pela UNESCO pelo seu património geológico único e pela aposta num modelo de desenvolvimento regional sustentável, assente no geoturismo e na preservação da natureza, valores totalmente incompatíveis com o impacto visual e destrutivo desta exploração industrial de grande escala”.
O projeto prevê um aumento do tráfego de veículos pesados, estimando a circulação média de cerca de 11 camiões por hora, “o que gerará um forte impacto negativo na fluidez de trânsito e na segurança rodoviária” de eixos como o Itinerário Principal 6 (IP6) e a autoestrada 8 (A8). Resultará ainda na “degradação acelerada das infraestruturas rodoviárias” e no “aumento severo da poluição sonora, atmosférica e das emissões de gases de efeito estufa”.
A dispersão de poeiras decorrente das escavações e da movimentação de terras é outros dos ‘contras’ apontados pelos deputados, considerando que constituirá uma “ameaça à saúde pública das populações residentes na envolvente, provocando uma degradação severa da qualidade do ar”.
As críticas estendem-se ao setor agrícola, que “será profundamente fustigado pela poluição atmosférica, pela deposição de resíduos nas culturas e pela potencial contaminação e desvio das linhas de água e dos solos” e à insuficiência de estudos sobre “os impactos reais nos recursos hídricos subterrâneos e superficiais, pondo em risco o abastecimento e a sustentabilidade ecológica da região”.
Na moção, lembram um parecer negativo da Associação Portuguesa dos Arquitetos Paisagistas por o projeto prever o abate de árvores e por considerar o plano de recuperação paisagística apresentado pela empresa “incapaz de mitigar ou compensar o dano ecológico provocado”.
Por último, alegam existir “divergências relevantes” entre a informação do Estudo de Impacte Ambiental (AIA) e a análise cartográfica efetuada por entidades externas “relativamente à proximidade da exploração a núcleos habitacionais e à incidência do projeto sobre áreas integradas na Reserva Ecológica Nacional”.
