A CDU de Alenquer acusou o PS local de desnorte e demagogia por ter aprovado na câmara, e recusado na assembleia municipal, o acordo para reequilíbrio da concessão de água e saneamento com base no aumento das tarifas.
“A CDU não comenta o desnorte no seio do PS local, nem a perda de confiança da bancada do PS [na assembleia municipal] na câmara municipal, sublinha, isso sim, que se conseguiu evitar mais um acordo prejudicial ao município”, lê-se numa nota de imprensa enviada pela comissão coordenadora concelhia da coligação que junta o PCP e o PEV.
Para a CDU, a viabilização da revisão do contrato pela assembleia municipal implicaria “custos adicionais pelo município e pelos munícipes”.
Contactado pela Lusa, o presidente da concelhia do PS e líder da bancada na assembleia municipal, João Nicolau, assegurou que os socialistas estão “bastante norteados no interesse dos cidadãos”.
O deputado municipal esclareceu que a posição do PS na assembleia decorreu da recomendação apresentada pela comissão de ambiente e aprovada pela assembleia municipal em junho de 2022, no sentido de manter a concessão até 2033, negociando um acordo de reequilíbrio financeiro sem passar pelo aumento das tarifas.
Na nota, a CDU criticou também a “atitude profundamente demagógica” dos eleitos do PS na Assembleia Municipal de Alenquer, por invocarem apenas o aumento do preço da água para a retirada do ponto da votação, “omitindo aos alenquerenses” outros argumentos.
Entre esses argumentos, a CDU apontou a indemnização de 530 mil euros a pagar pelo município à concessionária Águas de Alenquer por obras em atraso para o saneamento em alta, quando a responsabilidade deveria ser imputada à Águas do Tejo Atlântico, e o facto de o município deixar ao critério da empresa a integração de novos loteamentos na concessão previstos no acordo.
“A posição do PS é a posição coerente de fazer o melhor acordo possível para não aumentar as tarifas”, explicou João Nicolau.
Na sexta-feira, a Assembleia Municipal de Alenquer aprovou, por unanimidade, um requerimento apresentado pela maioria socialista a pedir a retirada de votação do acordo de reequilíbrio económico-financeiro da concessão privada dos serviços de distribuição de água e de drenagem de águas residuais entregues por 30 anos à Águas de Alenquer (até 2033) e a retoma do diálogo e das negociações pela câmara municipal com a concessionária.
No requerimento, a que a agência Lusa teve acesso, os deputados municipais pedem que estejam previstos no acordo mecanismos com vista à redução de perdas e custos operacionais, a elaboração de um estudo sobre formas de redução das tarifas e um plano de investimentos municipais na rede de água e de saneamento.
O acordo de reequilíbrio financeiro da concessão tinha sido aprovado pela maioria socialista, com PSD e CDU contra, na reunião pública extraordinária de dia 11 da Câmara Municipal.
O acordo previa aumentos de pelo menos 6% para a maioria dos consumidores já este ano, segundo as contas feitas pela agência Lusa comparando o tarifário em vigor e o novo tarifário, a que a Lusa teve acesso
Desde 2016, a Águas de Alenquer tem vindo a pedir o reequilíbrio financeiro da concessão, o que pressupõe um aumento das tarifas, por atraso no arranque das infraestruturas da rede de saneamento em alta, sobrecustos com calcário nas condutas e consumos inferiores aos contratados.
O município tem vindo a avaliar o pedido, opondo-se à decisão de aumentar mais o preço da água aos consumidores finais e equacionando acabar com a concessão a privados em 2033, quando terminar a concessão, como o Movimento Alenquer Água Justa pede desde 2019.
