A Assembleia Municipal da Lourinhã aprovou, por unanimidade, uma moção a solicitar ao Governo a atualização do valor das refeições escolares pago aos municípios, o que não acontece desde 2015.
A moção refere que o Estado paga aos municípios 1,46 por cada refeição escolar, montante que “não sofreu qualquer atualização” desde o despacho de 2015, que veio estabelecer que “a diferença entre o preço da refeição, pago pelos utentes, e o custo da mesma em refeitórios adjudicados a empresas de restauração é assegurada pelos municípios ou pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares”.
“Os valores das refeições sofreram aumentos constantes” para os municípios, sem que o valor da comparticipação do Estado tenha sido alterado desde 2015.
“Cremos ser de elementar justiça social a atualização destes valores, visando o reajuste do esforço feito por parte das autarquias”, pedem os deputados municipais deste concelho do distrito de Lisboa.
Além do Governo, a Assembleia Municipal da Lourinhã vai dar conhecimento da moção aos grupos parlamentares da Assembleia da República.
