A Assembleia da República recomendou ao governo que assegure a construção do novo hospital para a região Oeste até 2028, mantendo a decisão da sua localização no Bombarral, segundo uma resolução publicada hoje em Diário da República.
O parlamento recomendou ao governo que “assegure a construção e funcionamento de um novo hospital público do Oeste, no decorrer da atual legislatura”, “cumprindo o estudo realizado e mantendo a decisão de o construir no local atualmente definido”.
Na recomendação, a AR defendeu que o governo deverá tomar decisões “antes da discussão do Orçamento do Estado para 2025” quanto ao “método de financiamento da construção e administração deste hospital”.
Considerou ainda que o novo hospital deve alargar “as especialidades e valências hoje existentes no Centro Hospitalar do Oeste” e garantir “capacidade de internamento hoje inexistente para várias especialidades”.
Na recomendação, é pedido ao governo que efetue obras nas atuais instalações dos hospitais de Torres Vedras, Peniche e Caldas da Rainha, para “melhorar as suas condições e adaptá-las, no futuro, a serviços de saúde em proximidade, com consultas externas de algumas especialidades, hospital de dia, tratamentos de reabilitação e cuidados continuados e paliativos, e reforço dos cuidados de saúde primários”.
O parlamento incitou também o governo a, em conjunto com os municípios da região e demais entidades, definir esses usos futuros e assegurar um “sistema de transportes eficaz em toda a região que permita às populações de toda a região o fácil acesso ao futuro hospital” e responder à necessidade de atrair médicos e outros profissionais de saúde.
Numa resposta dada à agência Lusa em maio, o Ministério da Saúde disse estar a avaliar o processo de construção do novo hospital do Oeste, que herdou do anterior governo, para tomar uma decisão, sem que sejam conhecidas decisões posteriores.
O Ministério da Saúde assegurou que “o Governo encara este projeto como muito relevante para toda a região e irá dar-lhe toda a prioridade que ele merece”.
A construção do novo hospital do Oeste consta da ‘Pasta de Transição’ entregue pelo governo liderado por António Costa ao atual primeiro-ministro, Luís Montenegro.
O perfil assistencial e a localização foram aprovados em junho de 2023, “estando em estudo o modelo de financiamento”, que foi entregue à consultora PricewaterhouseCoopers (PWC) em fevereiro deste ano.
O perfil assistencial aponta para um hospital com 467 camas, das quais 381 são para internamento geral, 74 gabinetes de consulta externa, 17 postos de diálise crónica, hospital de dia polivalente e as especialidades de pediatria, oncologia e saúde mental.
Está previsto um bloco operatório com 10 salas, das quais quatro vocacionadas para ambulatório e três para urgências, maternidade com nove quartos de partos e neonatologia com nove berços e seis incubadoras.
O novo hospital vai ter 16 especialidades médicas, das quais três não existem nos atuais hospitais da Unidade Local de Saúde (ULS) do Oeste – endocrinologia, nefrologia e reumatologia.
No que respeita a especialidades cirúrgicas, mantém as seis já existentes.
As quatro especialidades de Diagnóstico e Terapêutica já existentes deverão aumentar para cinco, com a inclusão de Anatomia Patológica.
O perfil assistencial sugere ainda a criação de um centro tecnológico e biomédico de apoio ao ambulatório e ao internamento, com laboratórios de Patologia Clínica, Anatomia Patológica, Imuno-hemoterapia e Imagiologia.
O novo hospital deverá cingir a área de influência a Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral, Torres Vedras, Cadaval, Lourinhã e parte de Mafra, excluindo as freguesias dos concelhos de Alcobaça e Mafra, atualmente servidas, e o concelho da Nazaré.
A decisão de se construir o futuro hospital no Bombarral, num terreno de 54 hectares, teve em conta a sua centralidade em relação aos concelhos que irá servir e a dimensão do terreno que permite a expansão da nova unidade, se tal vier a ser necessário.
A escolha do Bombarral foi ainda sustentada em critérios de acessibilidade, como a proximidade à saída 11 da Autoestrada 8 (que atravessa todo o Oeste) e à estação do caminho-de-ferro.
O novo hospital deverá substituir as atuais unidades de Caldas da Rainha, Torres Vedras e Peniche da Unidade Local de Saúde do Oeste, que servem 300 mil habitantes dos concelhos de Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral, Torres Vedras, Cadaval e Lourinhã e de parte dos concelhos de Alcobaça e de Mafra.