O movimento cívico Unidos por Torres Vedras (UTV) apresentou, na reunião ordinária não pública da Câmara Municipal de Torres Vedras, realizada esta terça-feira, uma proposta para a criação da figura do Provedor Municipal do Animal no concelho.
Num comunicado enviado à RTVON, o UTV explica que a principal função do Provedor Municipal do Animal será “atuar como elemento promotor das políticas de bem-estar animal, avaliando simultaneamente o impacto das medidas no universo animal do concelho e promovendo a sensibilização da comunidade para o contínuo respeito e a dignificação do bem-estar animal”.
A proposta inclui, também, que o provedor possa “sugerir melhorias ao nível da utilização e gestão de espaços existentes e de boas práticas a adotar, nomeadamente, ao nível dos cuidados prestados e a prestar aos animais no concelho”.
Segundo o movimento independente, o Provedor Municipal do Animal terá como missão “acompanhar a correta implementação e cumprimento dos objetivos estabelecidos do Regulamento Municipal para o Bem-estar animal em Torres Vedras”, aprovado pela Câmara Municipal em 6 de junho de 2023 e pela Assembleia Municipal de Torres Vedras em 28 de junho de 2023.
O Unidos por Torres Vedras sublinha que o provedor deve exercer a sua função de forma “independente, autónoma e imparcial em relação a todos os órgãos autárquicos”, em colaboração com os serviços municipais, movimentos de cidadãos, associações, instituições e outras entidades dedicadas à proteção e defesa dos direitos dos animais no concelho.
A escolha do titular deste cargo, segundo a proposta, deve recair num cidadão com “espírito de missão, conhecimento de causa e reconhecida atuação na defesa dos direitos, interesses e proteção dos animais”.
A proposta menciona ainda que “em vários municípios do nosso país foi criada a figura do Provedor Municipal do Animal, com resultados muito positivos ao nível da proteção e bem-estar dos animais. A implementação deste cargo veio confirmar a sua especial utilidade, quer pelas respostas atempadas dadas aos pedidos, queixas e reclamações recebidos pelos municípios, quer pela maior ligação e cooperação com as várias associações de defesa dos direitos dos animais, reforçando a sensibilização pública e adoção de boas práticas nesta área”.
