A Agência Portuguesa do Ambiente autorizou o município de Torres Vedras a avançar sem avaliação ambiental para a construção da variante rodoviária de 11,6 milhões de euros, disse hoje a presidente da autarquia.
“Chegou ontem [segunda-feira] o parecer final [da APA] que estávamos à espera, não haverá Avaliação de Impacto Ambiental e podemos dar todo o gás ao processo”, disse Laura Rodrigues na reunião pública do executivo municipal.
Questionada pelo vereador independente Sérgio Galvão, a autarca respondeu que “agora está tudo pronto” para lançar a concurso público a construção da variante rodoviária de ligação da autoestrada A8 à Área Empresarial das Palhagueiras, um investimento de 11,6 milhões de euros financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), que gere os fundos do PRR nesta região, explicou à agência Lusa que o município dispõe de um prazo até junho de 2026 para concluir o investimento.
A empreitada deverá decorrer em 18 meses, prazo a contar do início da obra.
No município de Torres Vedras, a oposição tem exigido explicações sobre o ponto de situação do projeto, pela urgência em aproveitar o financiamento do PRR e melhorar as acessibilidades para quem reside e trabalha na freguesia de A-dos-Cunhados e Maceira, onde se localiza a maioria das centrais hortofrutícolas do concelho, um importante abastecedor do país e do mercado da exportação.
Em anteriores reuniões públicas do executivo municipal, a presidente da câmara, Laura Rodrigues, admitiu que “o projeto está mais atrasado do que gostaria”, por estar dependente de pareceres da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, “nem sempre alinhadas com o despacho rápido de projetos PRR”, e também pela mudança de Governo.
Questionada em junho pela agência Lusa, a autarquia do distrito de Lisboa escusou-se na altura a dar o ponto de situação do processo de eventuais expropriações de terrenos ou a estimativa dos custos associados.
Em dezembro de 2022, a Câmara de Torres Vedras aprovou o traçado da variante, com uma extensão de seis quilómetros e duas faixas em cada sentido, o que vai permitir desviar perto de três centenas de veículos da vila de A-dos-Cunhados.
Em janeiro de 2023, o município obteve financiamento do PRR para o projeto, no âmbito dos apoios para melhorar a competitividade dos parques empresariais, tendo a comparticipação aumentado dos iniciais sete milhões de euros para 11,6 milhões.
O município está também a planear prolongar a variante até Santa Cruz, encontrando-se a “apurar o valor base do procedimento para o projeto de arquitetura”.
