O município de Alenquer aprovou o acordo a estabelecer com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para financiar um investimento de 2,9 milhões de euros em habitação social no concelho.
O acordo, a que a agência Lusa teve acesso, prevê soluções habitacionais para apoiar 21 famílias que vivem em condições habitacionais indignas neste concelho do distrito de Lisboa, no âmbito do programa 1º Direito, programa de apoio ao acesso à habitação.
As soluções habitacionais passam pela reabilitação ou pela aquisição de casas.
A estimativa de investimento é de 2,9 milhões de euros, dos quais 2,2 milhões de euros são financiados pelo IHRU (1,4 milhões de euros sob a forma de empréstimo bonificado e 890 mil euros comparticipados) e os restantes 619 mil euros são assegurados pela câmara municipal.
O acordo tem a duração de seis anos e integra-se na Estratégia Local de Habitação (ELH) de Alenquer, que foi aprovada pelo IHRU em novembro de 2023, depois de ter sido viabilizada em junho do mesmo ano pela Assembleia Municipal.
A ELH tem previsto um investimento de 3,5 milhões de euros até 2026.
“Criar bairros sociais não é nossa política para não surgirem guetos. A ideia é comprar casas devolutas e disponibilizá-las às famílias”, afirmou o presidente da câmara, Pedro Folgado, aquando da aprovação da ELH.
A autarquia pretende aumentar o peso da habitação com apoio público no parque habitacional e reduzir a percentagem de população que vive em agregados familiares com sobrecarga de despesas com habitação no regime de arrendamento de 35% para 27%, segundo a ELH.
Dos 3,5 milhões de euros, 2,9 milhões destinam-se à aquisição de habitação para resolver situações de grave carência habitacional, desde habitação em barracas, habitações sobrelotadas e sem habitabilidade e pessoas sem-abrigo, abrangendo 50 pessoas de 21 famílias.
Estão ainda previstos quase 600 mil euros para obras de conservação em habitações privadas de sete famílias, num total de 17 pessoas.
A estratégia prevê ainda medidas a adotar para tornar o mercado mais acessível, a principal prioridade, desde facilitar a construção, assegurar benefícios tributários para proprietários que assegurem arrendamentos para segmentos baixo e médio, construir habitação para aumentar a oferta e criar Programa de Arrendamento Acessível.
Segundo o diagnóstico a ELH, o valor médio de vendas de habitação aumentou 18,7% entre o primeiro trimestre de 2019 e o terceiro trimestre de 2021. Também o valor médio das rendas de novos contratos de arrendamento de habitação cresceu 15,9% entre o primeiro semestre de 2020 e o primeiro semestre de 2022.
“A falta de arrendamento a preços razoáveis, num contexto financeiro em que a aquisição de habitação não está ao alcance da generalidade dos cidadãos, é o problema fulcral da habitação em Alenquer, que compromete a economia no concelho e agrava a fatura social”, lê-se na ELH.
Ao aumento dos custos com a habitação contrapõem-se a existência de estratos sociais carenciados e a escassez de oferta de imóveis, uma vez que o número de construções novas está estagnado desde 2010. Assistiu-se também à transformação de imóveis para alojamento turístico: as unidades duplicaram de 30 para 69, entre 2016 e 2021, e registam cerca de 10 mil dormidas anuais.
O parque habitacional municipal é apenas constituído por oito fogos.
