A Câmara de Alenquer aprovou na segunda-feira por maioria o orçamento de 46,5 milhões de euros para 2025, com PSD e CDU a criticarem a maioria socialista por querer executar em ano de eleições autárquicas obras planeadas há décadas.
O orçamento, a que a agência Lusa teve acesso, foi aprovado com os votos favoráveis da maioria PS, liderada por Pedro Folgado, e os votos contra do PSD e da CDU, em reunião pública do executivo municipal.
Pelo PSD, Nuno Miguel Henriques declarou tratar-se de um “orçamento mau por aquilo que tem e por aquilo que não tem”, um orçamento “sem ambição, sem estratégia, que não é para todos, mas antes só para alguns, e que se baseia numa visão de gestão corrente, no mais do mesmo”, sem “fazer mais, melhor e diferente” e apostando em obras que já deviam ter sido executadas “há anos”.
Numa reunião em que a câmara também aprovou um empréstimo de seis milhões de euros para executar a variante à Zona Industrial da Passinha e a requalificação urbana do Carregado e de Abrigada, obras que o PS destaca como prioridades para 2025, o vereador da CDU, Ernesto Ferreira, criticou o facto de as empreitadas irem ser executadas em ano de eleições autárquicas e de estarem pouco cabimentadas em orçamento.
São “obras há muito planeadas e lamentavelmente não executadas” por “incapacidade de planeamento e ineficiência”, salientou.
Na resposta, o presidente da câmara esclareceu que as verbas não estarem definidas “não significa que não passem a estar com o empréstimo e com o saldo de gerência”.
Ainda relativamente ao Orçamento para 2025, o vereador comunista justificou o voto contra com a quebra de investimento e com as “previsões minimalistas” para a habitação e para a renovação e ampliação da rede de água para o próximo ano.
O orçamento da Câmara de Alenquer para 2025 é de 46,5 milhões de euros (ME), mais 1,3 ME em relação a este ano.
Do lado da despesa, este acréscimo deriva das despesas correntes, que passam de 34,9 ME em 2024 para 37,8 ME, comparando os dois orçamentos, influenciadas pelas despesas com pessoal (16,7 ME para 18,5 ME) – o mapa de pessoal de 735 trabalhadores tem 135 vagas por preencher – e pela aquisição de bens e serviços (11,1 ME para 12,4 ME).
Pelo contrário, a autarquia prevê reduzir a despesa de capital (9,8 ME para 8,2 ME) por via da rubrica de aquisição de bens de capital (9,5 ME para 8,2 ME), referente a investimentos.
As prioridades com maior verba inscrita são a construção do centro de saúde da Abrigada (1,5 ME), para o qual já foi lançado concurso público, a requalificação urbana do Carregado (com 1,5 ME dos 3,1 ME previstos) e de Abrigada (800 mil euros de um milhão de euros).
Para a requalificação urbana do Carregado e da Abrigada e para a variante à zona industrial da Passinha (investimento de 2,2 ME, sem verbas orçamentadas para 2025), o executivo municipal aprovou por maioria, com a abstenção do PSD e o voto contra da CDU, um empréstimo de 6,4 ME.
O município prevê arrecadar 40 ME de receita corrente, apenas mais 600 mil euros do que no ano anterior, por via da quebra estimada nos impostos diretos (17,1 ME para 16,1 ME), nomeadamente na derrama (2,4 ME para dois milhões de euros), no Imposto Municipal sobre Imóveis (8,2 ME para 7,4 ME) e no Imposto Único de Circulação (1,9 ME para 1,7 ME).
Já as previsões são de subida para o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (4,5 ME para 4,9ME), do Imposto Único de Circulação (1,9 ME).
Na reunião de hoje, a maioria socialista aprovou ainda a manutenção em 2025 das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), derrama e Imposto sobre Rendimentos de pessoas Singulares (IRS).
Assim, o IMI irá manter-se em 0,37% para prédios urbanos (a taxa pode ser fixada entre 0,3% e 0,45%), existindo uma majoração de 30% para prédios urbanos degradados e reduções de 20, 40 ou 70% para famílias com um, dois ou três ou mais dependentes, respetivamente.
A derrama continuará em 1,5% para empresas com volume de negócios acima de 150 mil euros, sendo que as empresas com volume de negócio abaixo desse valor ficam isentas.
A taxa de participação no IRS mantém-se nos 4,8% (desde 2008 os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável, de entre 0% e 5%, no IRS dos contribuintes com domicílio fiscal nos seus territórios).
Já as receitas oriundas das transferências correntes deverão aumentar (16,5 ME para 17,2 ME): 11 ME das transferências do Orçamento de Estado, entre elas a do IRS (2,4 ME para 2,6 ME) e seis milhões de euros das transferência de competências do Estado para a câmara.
Também as receitas de capital e, dentro destas, as transferências de capital deverão aumentar (5,7 ME para 6,4 ME), tendo em conta as candidaturas aprovadas ao Plano de Recuperação e Resiliência e ao programa comunitário Portugal 2030.
O orçamento da Câmara de Alenquer, que serve uma população de 44 mil habitantes, de acordo com os últimos Censos, vai ser votado na assembleia municipal, órgão em que o PS também tem a maioria dos eleitos.
