O até agora vice-presidente da Câmara do Cadaval, Ricardo Pinteus, assumiu a presidência do município, substituindo José Bernardo Nunes, nomeado vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), foi hoje anunciado.
“Ricardo Pinteus assumiu a presidência da autarquia na quinta-feira na reunião de câmara extraordinária, convocada para o efeito”, informou esta autarquia (PSD) do distrito de Lisboa, em comunicado.
O executivo municipal compromete-se a “cumprir e a fazer cumprir a estratégia e os objetivos que foram definidos (…), em prol do desenvolvimento sustentável do concelho”.
Formado em Engenharia Agropecuária, Ricardo Pinteus, o terceiro eleito na lista do PSD neste mandato, desempenhou funções como vereador desde 2013 e neste mandato era vice-presidente da câmara.
Num requerimento enviado à Assembleia Municipal, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o deputado municipal da CDU Ricardo Miguel questionou os motivos pelos quais foi o terceiro eleito na lista do PSD e não o segundo (a vereadora Fátima Paz) a tomar posse como presidente e solicitou esclarecimentos sobre a situação da vereadora.
Fonte oficial do município explicou à agência Lusa que a vereadora Fátima Paz se encontra de baixa prolongada.
Para substituir José Bernardo Nunes e Fátima Paz, tomaram posse Delia Fialho e Abel Guilherme.
O novo presidente de câmara designou o vereador Dinis Acácio como vice-presidente, segundo o despacho, a que a Lusa teve acesso.
Após as mudanças no executivo municipal, Ricardo Pinteus assume os pelouros da fiscalização municipal, urbanismo e obras particulares, gestão de aprovisionamento e empreitadas, ordenamento do território, cultura, gestão de projetos comparticipados, gestão administrativa e assuntos jurídicos, gestão financeira e patrimonial, proteção civil e defesa da floresta, acessibilidades e transportes, obras públicas, gestão das oficinas, dos serviços urbanos e frota municipal, recursos humanos, requalificação e valorização urbana da vila e freguesias, saneamento, trânsito e sinalização rodoviária e educação.
O vice-presidente, que passa a exercer funções a tempo inteiro, passa a ter a ser cargo o desporto e gestão de equipamentos desportivos, ambiente e bem-estar animal, gestão da paisagem protegida do Montejunto, turismo, ação social, juventude, modernização administrativa e política energética e energias renováveis.
Já a vereadora Delia Fialho, a exercer funções a meio tempo, fica responsável pelo desenvolvimento económico e empresarial, agricultura e desenvolvimento rural, património histórico e saúde, enquanto o vereador João Filipe Reis (PS), em regime de não permanência, se mantém com os pelouros da tecnologia e inovação.
José Bernardo Nunes suspendeu o mandato na terça-feira, até 30 de outubro, depois de ter sido nomeado pelo Governo para vice-presidente da CCDRLVT.
José Bernardo Nunes é um dos dois autarcas do PSD que deixaram as autarquias quando estão no limite de mandatos para serem vice-presidentes de Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
As nomeações ocorrem depois de o atual Governo ter decidido atribuir ao ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, poderes de superintendência nesta área através de um vice-presidente em cada comissão, que terá a seu cargo os departamentos dedicados à agricultura, desenvolvimento rural e pescas.
A orgânica das CCDR foi alterada em 06 de dezembro para permitir a nomeação, pelo ministro da Agricultura, dos vice-presidentes que ficarão responsáveis pelos departamentos regionais da agricultura, desenvolvimento rural e pescas.
Com esta medida, o Governo pretende que a administração central volte a ter controlo sobre esta área, depois da integração das antigas direções regionais de Agricultura e Pescas nas CCDR, na sequência da reestruturação das comissões regionais, em 2023.
Com esta reestruturação, as CCDR receberam competências de serviços periféricos da administração direta e indireta do Estado em diferentes áreas de governação, para facilitar a sua articulação, “tendo em vista um desenvolvimento regional harmonioso”, entre as quais atribuições das anteriores direções regionais de Agricultura e Pescas.
Em consequência, argumentou o Governo, o ministro da Agricultura e Pescas ficou “desprovido de capacidade de intervenção no território, dado que não ficou prevista a sua participação na tutela da CCDR, onde ficam localizados os departamentos da agricultura e pescas à escala regional ou sub-regional”.
Com a entrada em funções dos novos vice-presidentes, o ministro passa a ter “os poderes de superintendência e tutela na área” em cada CCDR.
