Os autarcas das freguesias da região Oeste que iriam ser desagregadas mostraram-se “indignados” e “admirados” com o veto do Presidente da República ao decreto do parlamento sobre a matéria.
“Fiquei particularmente indignado com esta situação toda, porque finalmente tinham sido ouvidas as populações para que chegássemos a um bom porto de desagregação após uma luta de muito tempo, desde 2013”, afirmou à agência Lusa Nuno Cosme, presidente da União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira, a segunda maior freguesia do concelho de Torres Vedras.
O autarca eleito pelo Partido Socialista disse não compreender os argumentos do veto presidencial e aponta antes para uma “convicção” que Marcelo Rebelo de Sousa mantém há vários anos, ao discordar de desagregações em ano de eleições autárquicas.
O veto presidencial desagradou igualmente a João Tomás, presidente da União de Freguesias de Dois Portos e Runa, que também se iria desagregar no mesmo concelho do distrito de Lisboa.
Pedro Margarido, presidente da União de Freguesias da Lourinhã e Atalaia, no concelho da Lourinhã, disse que “ficou muito admirado porque tudo previa que ele [PR] ia promulgar esta lei em virtude de o processo ter passado pela Assembleia da República com uma maioria grande dos deputados a aprová-la”.
Os autarcas defenderam que o processo de desagregação seria “pacífico”, tendo em conta o calendário definido.
“O problema não será o calendário, que acho que é pacífico e íamos cumprir na íntegra. No nosso caso não é por aí”, disse o autarca de Dois Portos e Runa.
Nuno Cosme sublinhou que “as sedes e os serviços continuavam a funcionar” em cada uma e que bastaria “definir verbas, funcionários e equipamentos que, em muitos casos, já existiam antes de 2013”, aquando da agregação.
“Não estamos a tratar de novas freguesias, estamos a falar de freguesias que já existiram, que tinham estruturas, já sabiam caminhar sozinhas, ou seja, não vamos redesenhar nada de novo”, sublinhou.
“No caso da União de Freguesias de Lourinhã e Atalaia, isso não se punha, porque nós temos um inventário das coisas quando foi a agregação e outro das coisas que foram compradas após e havia muito tempo para a desagregação antes das eleições”, afirmou por seu turno o autarca da Lourinhã.
O parlamento aprovou em 17 de janeiro a reposição de 302 freguesias por desagregação de 135 uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013.
O Projeto de Lei teve os votos a favor dos proponentes PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, e ainda do CDS-PP, o voto contra da Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega.
Na quarta-feira, o Presidente da República vetou o diploma, duvidando da “capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses”.
O chefe de Estado apontou ainda “a falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo” e considerou que a desagregação de freguesias determinada por este decreto é “contraditória com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias”.
Marcelo Rebelo de Sousa recordou ainda que o parlamento pode confirmar o decreto.
Caso a Assembleia da República confirme o texto do diploma por maioria absoluta dos deputados em funções, o Presidente da República tem, obrigatoriamente, de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção (artigo n.º 136 da Constituição da República Portuguesa).
A reforma administrativa de 2013 reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da ‘troika’ em 2012.
