Os eleitos na Câmara Municipal de Peniche mostraram-se hoje divididos com a intenção do Governo em transformar o Forte de São João Batista, na ilha das Berlengas, em centro interpretativo ambiental, sentindo-se excluídos do processo.
Na reunião pública do executivo municipal, o presidente independente Henrique Bertino e os vereadores Ângelo Marques (PS) e Clara Abrantes (CDU) criticaram o Ministério do Ambiente por não ter comunicado ao município, nem à comissão de cogestão da Reserva Natural das Berlengas, as suas intenções.
“Estou deveras surpreendido pelo despacho da ministra do Ambiente, porque representa uma falta de respeito por estes órgãos e porque decide o que estes órgãos devem fazer sem falar com ninguém”, afirmou Henrique Bertino.
Já Filipe de Matos Sales (PSD) referiu que Peniche “tem falta de afirmação à escala nacional” e que, ao longo do atual mandato autárquico, “não viu uma diligência” da câmara sobre este tema para justificar o desconhecimento da autarquia neste processo.
Para o social-democrata, a Associação Amigos da Berlenga, que gere o forte, deve ser envolvida no processo.
Apesar de reconhecerem que o forte “precisa de intervenção”, independentes e socialistas disseram que são contra a criação de um centro interpretativo na ilha da Berlenga, defendendo antes a sua localização na cidade de Peniche, tendo em conta a fraca procura de visitantes ao centro aberto em 2015 pela autarquia na ilha.
“Estamos a preparar uma candidatura com outros municípios do Oeste para um centro interpretativo da economia azul, a integrar a Reserva Natural das Berlengas”, sustentou ainda o presidente da câmara.
A CDU defendeu o centro interpretativo face à “necessidade de investir na Berlenga e de reabilitar o forte” e à “oportunidade para valorizar o território e a procura turística”.
Já o PSD mostrou-se a favor de reabilitar o forte para “continuar a ter o uso que tem há 50 anos”, mas está contra o centro interpretativo na ilha.
“O Ministério do Ambiente e da Energia pondera a requalificação do Forte de São João Batista e a sua adaptação a centro de interpretação ambiental, tendo por base financiamento proveniente da taxa turística e do Fundo Ambiental”, refere um despacho da tutela publicado na terça-feira em Diário da República.
O Governo admitiu que o monumento nacional, utilizado há décadas como “estrutura provisória de alojamento, dispondo de poucas condições”, está degradado “e muito aquém do potencial histórico e arquitetónico que possui”.
As Berlengas, Reserva Mundial da Biosfera da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) há mais de uma década, “não dispõe de um centro de receção e de interpretação ambiental que possa contribuir para uma visita mais informada dos turistas”.
“Recuperar um forte degradado e transformá-lo num polo de conhecimento sobre a biodiversidade pode enriquecer a experiência dos visitantes que afluem às Berlengas e proporcionar uma estrutura de apoio a atividades científicas, especialmente fora de época turística”, sublinha o Ministério do Ambiente e da Energia.
A tutela deu um prazo de seis meses à comissão de cogestão da Reserva Natural das Berlengas para avançar com um estudo para analisar a viabilidade do projeto e de que modo pode contribuir para uma “gestão mais efetiva” da lotação da ilha.
O estudo deverá também contemplar os custos e fontes de financiamento, assim como soluções de autossuficiência hídrica e energética do espaço.
Apesar de o uso do forte vir a ser alterado para outros fins, no âmbito do projeto “poderá ser ainda ser considerado um espaço adequado de alojamento vocacionado para atividades prioritárias de índole educativa e científica, inclusivamente com valências laboratoriais que possam apoiar trabalhos de investigação”, admite.
A medida consta do Plano de Cogestão da Reserva Natural das Berlengas, aprovado em dezembro de 2023.
Desde 2022 que os visitantes da ilha das Berlengas, no distrito de Leiria, passaram a pagar uma taxa turística de três euros por dia (crianças e jovens entre os 6 e os 18 anos; metade para maiores de 65 nos).
Em 2023, a ilha recebeu 77.586 visitantes, o que rendeu uma receita de 207 mil euros da taxa turística.
Desde 2019 que a ilha tem um limite diário condicionado a 550 visitantes em simultâneo, estabelecido por portaria, para minimizar os efeitos do turismo sobre as espécies e habitats naturais sensíveis, tendo em conta a pequena dimensão terrestre do arquipélago.
O arquipélago foi classificado em 2011 como Reserva Mundial da Biosfera pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura), tem estatuto de reserva natural desde 1981, é Sítio da Rede Natura 2000 desde 1997 e foi classificado como Zona de Proteção Especial para as Aves Selvagens em 1999.
