O Ministério Público, a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e a Autoridade da Concorrência (AdC) confirmaram que “não existe qualquer fundamento legal, administrativo ou penal que coloque em causa a atuação de Brian Silva, ex-Presidente da Assembleia Municipal da Lourinhã e candidato à Presidência da Câmara Municipal”, revela o Partido Socialista (PS) da Lourinhã num comunicado enviado à RTVON.
De acordo com o mesmo documento, as conclusões agora divulgadas surgem “após a aprovação, na Assembleia Municipal de 30 de abril, de uma proposta que alegava possíveis conflitos de interesses relacionados com a atividade profissional de Brian Silva”. “No entanto, os pareceres jurídicos e as entidades competentes demonstraram que tais suspeitas não tinham qualquer base real”, afirma os socialistas.
Em relação à resposta do Ministério Público, o PS refere que “o Departamento de Investigação e Ação Penal da Lourinhã arquivou o inquérito n.º 157/25.8T9LNH por não existirem factos ou indícios que configurassem crime”, sublinhando que “o despacho é claro: não houve qualquer comportamento ilegal ou suspeito por parte de Brian Silva”.
Por sua vez, a IGF declarou que “a situação reportada não configura qualquer ilegalidade na sua área de intervenção”, enquanto a Autoridade da Concorrência concluiu que “não se verificaram práticas que justificassem qualquer ação da sua parte, não existindo infrações à legislação aplicável”.
A concelhia socialista da Lourinhã recorda ainda que “os pareceres técnicos, incluindo o do Chefe da Divisão Jurídica do Município, deixaram claro que não existia incompatibilidade legal entre as funções de Brian Silva e a sua atividade profissional”, sustentando que “a legislação invocada na proposta de destituição não se aplica aos membros das Assembleias Municipais”.
Brian Silva, citado no mesmo comunicado, afirmou que “a verdade dos factos foi restabelecida pelas instituições da República”, acrescentando que “sempre atuei com transparência e responsabilidade. Continuarei a servir a Lourinhã com o mesmo compromisso e dedicação”.
O PS da Lourinhã conclui que “este desfecho reforça a confiança na sua candidatura e o seu percurso íntegro ao serviço da comunidade”.
Recorde-se que, em 30 de abril, a Assembleia Municipal da Lourinhã aprovou a destituição da mesa com 16 votos a favor e 13 contra, apesar de o PS ter a maioria dos eleitos. A proposta, que foi apresentada pelos deputados José Soeiro e Fernanda Marques Lopes (independentes), foi submetida a votação secreta.
A proposta, a que a RTVON teve acesso na altura, levantava dúvidas sobre a sobreposição de funções públicas e interesses privados no quadro da lei dos solos, uma vez que o autarca é empresário do setor da construção civil e do imobiliário e, enquanto presidente do órgão, detinha a competência para deliberar sobre a reclassificação dos solos e planos de ordenamento.
O desconhecimento da lei e do regimento da Assembleia Municipal, a “inoperância no que concerte à função de fiscalização” do órgão, a falta de respostas a questões colocados pelos seus membros foram também apontados à mesa da assembleia.
Os deputados municipais referiram ainda de “procedimento dúbio de justificação de faltas”, “tentativa de remover da comissão permanente de líderes uma eleita”, “passividade perante a coação física de membros da Assembleia” e “condescendência com a desconsideração da intervenção dos presidentes de junta”.
A nova mesa da Assembleia Municipal foi eleita a 21 de maio, tendo António Gomes sido eleito presidente. A lista de António Gomes integra como secretárias Fernanda Marques Lopes e Fátima Nunes.
