A Assembleia da República aprovou esta quarta-feira uma proposta do Partido Socialista (PS) ao Orçamento do Estado (OE) de 2026, para suspender o pagamento de portagens para veículos pesados na A19 e no troço da A8, entre Leiria Sul e Pousos.
A apreciação da iniciativa socialista foi feita por pontos no quarto dia da votação na especialidade do OE2026, tendo todas as normas sido aprovadas, apesar do voto contra de PSD e CDS-PP, partidos que suportam o Governo.
Com a aprovação da medida, o Governo fica incumbido de fazer um estudo, até ao final de 2026, “sobre os potenciais efeitos negativos do tráfego rodoviário sobre o Mosteiro da Batalha e propõe as medidas de mitigação necessárias”.
Até à conclusão desse estudo, “fica suspensa a cobrança de taxas de portagem aos veículos pesados que utilizam a autoestrada A19, no troço entre São Jorge e Leiria Sul (nó A8/A19) e a A8 entre Leiria Sul (nó A8/A19) e Pousos”.
O PS defende que a isenção definitiva de portagens nessas vias e noutras ex-SCUT carece de uma análise mais profunda. Nesse sentido, a proposta estabelece que a Autoridade da Mobilidade e Transportes deve elaborar e apresentar à Assembleia da República, até 31 de junho de 2026, um estudo “sobre o financiamento da rede rodoviária no médio e longo prazo face às necessidades de manutenção e de investimento, à necessidade de equidade social e territorial, e à aproximação do final de contratos de concessão e subconcessão existentes”.
